Aquisição de material de consumo hospitalar e correlatos, nos termos e condições estabelecidos no Aviso de Dispensa Eletrônicas e em seus anexos integrantes.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (35)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Óleo Essencial tipo: ho wood, origem: cinnamomum camphora var. linaloolifera, concentração: puroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 10 ML | 20 | R$ 80,00 | R$ 1.600,00 |
| 2 | Seringa material: polipropileno, capacidade: 3, tipo bico: bico central luer lock ou slip, adicional: graduada, numerada, modelo: p/ coleta de sangue, componente: c/ tampa de vedação de borracha, princípio ativo: c/ cálcio e heparina de lítio, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 400 | R$ 0,30 | R$ 120,00 |
| 3 | Seringa material: polipropileno, capacidade: 5, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, princípio ativo: c/ solução salina, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 0,39 | R$ 117,00 |
| 4 | Agulha Hipodérmica material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 18 g x 1 1/2", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock ou slip em plástico, tipo fixação: protetor plástico, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 100 UN | 3 | R$ 15,71 | R$ 47,13 |
| 5 | Agulha Hipodérmica material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 22 g x 1 1/4", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock ou slip em plástico, tipo fixação: protetor plástico, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 100 UN | 3 | R$ 14,77 | R$ 44,31 |
| 6 | Cateter Periférico aplicação: venoso, modelo: tipo escalpe, material agulha: agulha aço inox, diametro: 25, componente adicional: c/ asa de fixação, tubo extensor, conector: conector padrão c/ tampa, componente 1: c/ adaptador coleta à vácuo, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 0,49 | R$ 4,90 |
| 7 | Cateter Periférico aplicação: venoso, modelo: tipo escalpe, material agulha: agulha aço inox, diametro: 23, componente adicional: c/ asa de fixação, tubo extensor, conector: conector padrão c/ tampa, componente 1: c/ adaptador coleta à vácuo, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 0,32 | R$ 3,20 |
| 8 | Monitor Portátil operação: digital, tipo amostra: sangue capilar, tipo de análise: quantitativo de glicose, faixa de operação: até 600, tempo resposta: até 10, memória: 250 a 500 testes, componentes: com lancetas, tiras, acessórios: lancetador, solução controleMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 74,32 | R$ 148,64 |
| 9 | Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: médio - m, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 100 UN | 10 | R$ 27,63 | R$ 276,30 |
| 10 | Lenço Descartável material: poliéster, comprimento: 20, largura: 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 50 UN | 12 | R$ 7,67 | R$ 92,04 |
| 11 | Absorvente Higiênico tipo: normal com abas, formato: tradicional, material: polpa de celulose polimero acrilico, polietileno,, tipo uso: externo, tamanho: médio, tipo adesivo: termoplástico protegido fita papel siliconizado, componente adicional: com gelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 8 UN | 20 | R$ 4,56 | R$ 91,20 |
| 12 | Gel Para Exame Médico composição: a base de água, características adicionais: ph neutroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Galão 5 L | 2 | R$ 19,46 | R$ 38,92 |
| 13 | Compressa Uso Em Saúde dimensão: cerca de 35 x 45, material: 100% algodão, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 50 UN | 10 | R$ 74,99 | R$ 749,90 |
| 14 | Fita Adesiva - Uso Cutâneo tipo: microporosa, material dorso: à base de tecido não tecido, tipo de adesivo: silicone, hipoalergênico, largura da fita: cerca de 25 mm, cor: c/ cor, apresentação: rolo c/ capa protetora, esterilidade: não estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Rolo 10 M | 4 | R$ 10,28 | R$ 41,12 |
| 15 | Fita Adesiva - Uso Cutâneo tipo: esparadrapo impermeável, material dorso: 100% algodão, tipo de adesivo: c/ látex natural, largura da fita: cerca de 25 mm, cor: c/ cor, apresentação: rolo c/ capa protetora, esterilidade: não estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Rolo 4.5 M | 4 | R$ 7,47 | R$ 29,88 |
| 16 | Cloreto De Sódio princípio ativo: 0,9%_ solução injetável, aplicação: sistema fechadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 250 ML | 15 | R$ 7,82 | R$ 117,30 |
| 17 | Glicose concentração: 5%, indicação: solução injetável, características adicionais: sistema fechadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 250 ML | 5 | R$ 3,91 | R$ 19,55 |
| 18 | Fio De Sutura Agulhado material fio: nylon / poliamida preto, modelo fio: monofilamentar, diâmetro fio: 4-0, comprimento fio: cerca de 45, tipo agulha: agulha 3/8 círculo, modelo agulha: cortante reversa / invertida, comprimento agulha: cerca de 20, esterilidade: estéril, apresentação: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 54,00 | R$ 54,00 |
| 19 | Dentifrício composição básica: creme dental com fluor ativo de (1100 ppm), sabor: menta, capacidade: 90, aplicação: higiene dentalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Tubo 90 G | 5 | R$ 24,39 | R$ 121,95 |
| 20 | Curativo Cutâneo componente 1: c/ almofada fibra sintética, componente 2: base adesiva, dimensão: cerca de 10 x 35, apresentação: embalagem individual, esterilidade: estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 14,00 | R$ 280,00 |
| 21 | Lâmina Bisturi material: aço carbono, tamanho: nº 10, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 100 UN | 1 | R$ 41,00 | R$ 41,00 |
| 22 | Lâmina Bisturi material: aço carbono, tamanho: nº 12, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 100 UN | 1 | R$ 43,00 | R$ 43,00 |
| 23 | Cabo Bisturi material: aço inoxidável, tamanho: nº 3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 14,50 | R$ 14,50 |
| 24 | Lençol Descartável Uso Hospitalar materia prima: 100% polipropileno, não tecido tnt, gramatura 1: cerca de 40, dimensoes: cerca de 70 cm x 50 m, apresentação 1: em roloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 18,76 | R$ 93,80 |
| 25 | Detergente Enzimático composição: a base de amilase, protease e lipaseMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 20 | R$ 30,26 | R$ 605,20 |
| 26 | Esterilizante Químico composição: base de acetilcaprolactam e peróxido de hidrogênio, aplicação: para esterilização química, uso: para produção de ácido peracético, tipo: conjunto de reagentesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Litro | 5 | R$ 52,00 | R$ 260,00 |
| 27 | Massageador modelo: gota, material: aço inoxidável, aplicação: instrumento p/ liberação miofascialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 149,00 | R$ 149,00 |
| 28 | Pá Para Desfibrilador tipo equipamento: externo automático - dea, modelo: tipo eletrodo, adesiva, tamanho: adulto, apresentação*: par, compatibilidade: c/ compatibilidade específica, esterilidade: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 2 | R$ 557,00 | R$ 1.114,00 |
| 29 | Reagente Analítico 4 tipo: conjunto completo, tipo de análise: painel controle de qualidade, característica adicional: influenza a, adicional: p/ avaliação e validação de métodosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Conjunto | 3 | R$ 199,00 | R$ 597,00 |
| 30 | Reagente Analítico 4 tipo: conjunto completo, tipo de análise: painel controle de qualidade, característica adicional: influenza a, adicional: p/ avaliação e validação de métodosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Conjunto | 3 | R$ 181,79 | R$ 545,37 |
| 31 | Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 4, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: reutilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 44,90 | R$ 44,90 |
| 32 | Tubo Supraglótico tipo: máscara laríngea, material*: silicone, vias: via p/ acesso gástrico, tamanho*: nº 5, componente 1: c/ linha de referência, conector: c/ conector padrão, esterilidade*: reutilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 42,50 | R$ 42,50 |
| 33 | Material Gasoterapia modelo: umidificador, saída: p/ oxigênio, tipo frasco: frasco plástico graduado, c/ tampa, volume: cerca de 250, característica adicional: conector metal c/rosca, esterilidade*: esterilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 21,00 | R$ 21,00 |
| 34 | Máscara Gasoterapia aplicação: p/ alta concentração de não reinalação, material: plástico, tamanho: adulto, tipo fixação: c/ clipe nasal e fixador cefálico ajustável, componente adicional: c/ válvulas e balão reservatório, tipo conector: conector padrãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 17,49 | R$ 52,47 |
| 35 | Caixa Plástica material: polipropileno, comprimento: 18, largura: 10,5, altura: 7,5, aplicação: acondicionamento de material, cor: azul, modelo: número 3, tipo: gaveteiro, características adicionais: empilhávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 4,91 | R$ 147,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.768,38 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material de consumo hospitalar e correlatos, nos termos e condições estabelecidos no Aviso de Dispensa Eletrônicas e em seus anexos integrantes.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 070024
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0001741-42.2025.6.22.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-001993/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.768,38 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Rondônia: é maior que 5% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.860.809,93, variando de R$ 3.000,00 a R$ 114.160.266,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 550 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 57 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 593.081,57, e o total já movimentado soma R$ 310,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.768,38, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa 50 + anexos.zip, 03 Ato de autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-001993/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.