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00004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 9135 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo/EPI (Botinas de Segurança).

ADMINISTRACAO REGIONAL DA FERCAL · Administração Regional da Fercal

Valor estimado R$ 6.182,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTINA DE SEGURANÇA, Descrição: calçado ocupacional tipo botina, com cabedal confeccionado em couro hidrofugado, fechamento com elástico nas laterais e dorso acolchoado; biqueira de polipropileno; solado em poliuretano (PU) bidensidade, constituído de duas camadas de PU, injetado diretamente no cabedal; produto na cor preta; tamanho a escolher, conforme necessidade da Administração; com Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com a legislação vigente aplicável aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI); indicada para atividades operacionais, como serviços de manutenção, obras e serviços gerais, oferecendo proteção aos pés contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes.MaterialNão se aplica par 52 R$ 118,90 R$ 6.182,80
Total estimado dos itens R$ 6.182,80

Objeto completo

Aquisição de material de consumo/EPI (Botinas de Segurança).

Informação complementar

não há informação

Dados da contratação

Órgão
ADMINISTRACAO REGIONAL DA FERCAL
CNPJ
17.122.595/0001-50
Unidade
Administração Regional da Fercal
Código da unidade (UASG)
9135
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00367-00000059/2026-03
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17122595000150-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.182,80 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Distrito Federal: é maior que 7% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.016.509,43, variando de R$ 601,92 a R$ 311.361.650,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADMINISTRACAO REGIONAL DA FERCAL publicou 10 contratações no PNCP desde 23/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.681,95, e o total já movimentado soma R$ 196,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.182,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_193445800_Ata_05_2026__1_, SEI_193848748_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_4.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por ADMINISTRACAO REGIONAL DA FERCAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17122595000150-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.