AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO MUNIÇÕES, PROJÉTEIS DE BORRACHA, ESPARGIDORES DE ESPUMA DE PIMENTA, SPRAY LACRIMOGÊNEO, GRANADAS E CARTUCHOS ANTIMOTIM, PARA ATENDER AS…
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GL-108 E MED I-REF SPRAY MED - ESPUMA - ESPARGIDOR DE ESPUMA PIMENTA OC MED - NÃO INFLAMÁVEL, COM CHIP DE RASTREABILIDADE POR RÁDIO FREQUÊNCIA. UNIDADEMaterial | 1 UN | 40 | R$ 240,18 | R$ 9.607,20 |
| 2 | GL-108 E MAX I-REF SPRAY DE PIMENTA ESPUMA MAX. UNIDADEMaterial | 1 UN | 10 | R$ 500,00 | R$ 5.000,00 |
| 3 | GL-108 CS MED I-REF SPRAY LACRIMOGENEO MED. UNIDADEMaterial | 1 UN | 40 | R$ 204,14 | R$ 8.165,60 |
| 4 | GL-108 CS MAX I-REF SPRAY LACRIMOGENEO MAX. UNIDADEMaterial | 1 UN | 10 | R$ 420,00 | R$ 4.200,00 |
| 5 | AM-403/P PROJETIL DE BORRACHA - PRECISION. UNIDADEMaterial | 1 UN | 200 | R$ 34,24 | R$ 6.848,00 |
| 6 | AM-403/PSR PROJETIS DE BORRACHA - PRECISION SHORT RANGE. UNIDADEMaterial | 1 UN | 200 | R$ 34,24 | R$ 6.848,00 |
| 7 | GL-300/T: GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CS) DOTADA DE EOT COM CHIP DE RASTREABILIDADE - GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE, CORPO DE ALUMÍNIO, ACIONAMENTO MANUAL ATRAVÉS DE ACIONADOR TIPO EOT COM ARGOLA, GRAMPO DE SEGURANÇA E ALÇA, PRODUZ INTENSO VOLUME DE FUMAÇA CONTENDO AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS - ORTOCLOROBENZALMALONONITRILO) ATRAVÉS DE TRÊS PASTILHAS DE EMISSÃO DE GÁS, QUE SÃO EJETADAS PARA FORA DO CORPO DA GRANADA E CAEM NO SOLO EM PONTOS DIFERENTES, DIFICULTANDO A DEVOLUÇÃO CONTRA A TROPA. DOTADA DE EOT COM CHIP DE RASTREABILIDADE POR RÁDIO FREQÜÊNCIA. CARACTERÍSTICAS: PESO: 223 G , TEMPO DE RETARDO: 2,5 SEG, FORMATO CILÍNDRICO, COMPRIMENTO: 150MM , DIÂMETRO: 38MM. UNIDADE.Material | 1 UN | 400 | R$ 318,19 | R$ 127.276,00 |
| 8 | GL-300/T HYPER I/REF GRANADA LACRIMOGENEA TRIPLICE HYPER. UNIDADEMaterial | 1 UN | 324 | R$ 453,44 | R$ 146.914,56 |
| 9 | GL-203/L CARGA MULTIPLA LACRIMOGENEA QUINTUPLA - CAL. 37/40MM. UNIDADEMaterial | 1 UN | 1.587 | R$ 389,33 | R$ 617.866,71 |
| Total estimado dos itens | R$ 932.726,07 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO MUNIÇÕES, PROJÉTEIS DE BORRACHA, ESPARGIDORES DE ESPUMA DE PIMENTA, SPRAY LACRIMOGÊNEO, GRANADAS E CARTUCHOS ANTIMOTIM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Informação complementar
AQUISIÇÃO VISA SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA PM e PJC/MT.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.507.415/0028-64
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 206
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PJC-PRO-2026/02572
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507415002864-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 932.726,07 está entre as maiores das contratações de material de escritório em Mato Grosso: é maior que 84% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 385.175,11, variando de R$ 1.155,50 a R$ 3.287.107,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE MATO GROSSO publicou 49 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.646.512,95, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 008/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 932.726,07, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415002864-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.