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3003.03-2026-DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Beberibe - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha destinado ao funcionamento da manutenção do Poder Legislativo Municipal de Beberibe/CE

MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Valor estimado R$ 47.841,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇUCAR GRANULADO DE PRIMEIRA QUALIDADE, RÁPIDA DISSOLUÇÃO DE ORIGEM VEGETAL À BASE DE SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, COM COR BRANCO, EMBALAGEM DE POLIETILENO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,Material KG 150 R$ 7,00 R$ 1.050,00
2 ADOÇANTE DIÉTICO EM GOTAS A BASE DE STEVIA 100% NATURAL, ZERO LACTOSE, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VALIDADE MÍNIMA DEMaterial UND 25 R$ 12,00 R$ 300,00
3 ÁGUA PURIFICADA, ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, NÃO GASOSA, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO COM TAMPA, LACRADO, QUE APRESENTE LAUDO DE ANÁLISE DO ÓRGÃO COMPETENTE, GARRAFÃO DE 20L.Material UND 500 R$ 6,73 R$ 3.365,00
4 BALDE PLÁSTICO REGISTENTE COM ALÇA DE ATAME GALVANIZADO, COM CAPACIDADE DE 10 LITROSMaterial UND 15 R$ 15,33 R$ 229,95
5 BANDEJA EM AÇO INOX PARA SERVIR COM ALÇAS LATERAIS, LARGURA 47CMX27CM, MEDIA.Material UND 5 R$ 37,33 R$ 186,65
6 BISCOITO SALGADO TIPO CREME CRACKER, SEM LACTOSE ACONDICIONADOS EM PACOTES DE ATÉ 400 G, COR CARACTERISTICAS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS RESISTENTES EM POLIETILENO ATOXICO DE DUPLA FACE.Material PCT 100 R$ 11,17 R$ 1.117,00
7 CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE PRIMEIRA QUALIDADE, NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE – NMQ * DE NO MÍNIMO 6.0 (SEIS VÍRGULA ZERO) PONTOS, TIPO EXPORTAÇÃO, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DO CAFMaterial UND 500 R$ 18,20 R$ 9.100,00
8 CAPUCCINO TRADICIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPOSTO DE CAFÉ SOLUVÉL, LEITE EM PÓ DESNATADO, CACAU EM PÓ E CANELA, POTE COM TAMPA ROSQUEAVEL CONTENDO NO MÍNIMO 200G, IMPRESSOS NA EMBALAGEM A COMPOSIMaterial UND 600 R$ 28,67 R$ 17.202,00
9 CHÁ CAIXA COM 10 SACHÊS, NOS SABOES DIVERSOS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES APÓS A ENTREGAMaterial CX 400 R$ 7,50 R$ 3.000,00
10 COADOR DE CAFÉ COM CABO DE MADEIRA, COMPRIMENTO COM CABO 23,5CM, LARGURA 14CMMaterial UND 5 R$ 13,00 R$ 65,00
11 COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA EM POLIETILENO NÃO TÓXICO, CAPACIDADE 150ML, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, PRODUZIDO CONFORME NORMA ABNT N° NBR 14865, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PACOTE COM 100 UNIDADESMaterial PCT 800 R$ 9,43 R$ 7.544,00
12 COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA EM POLIETILENO NÃO TÓXICO, CAPACIDADE 50ML, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, PRODUZIDO CONFORME NORMA ABNT N° NBR 14865, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PACOMaterial PCT 200 R$ 4,98 R$ 996,00
13 FECHADURA EXTERNA COMPLETA EM INOX, COMPOSTA POR TRINCO, LINGUETA, MIOLO, MAÇANETA, CHAPA CONTRA TESTA DO BATENTE, ACABAMENTOS EM ROSETAS REDONDAS, COM DUAS CHAVES;Material UND 5 R$ 92,00 R$ 460,00
14 FLOCOS DE MILHO PARA CUSCUZ; EMBALAGEM CONTÉM 500 G,DEVIDAMENTE IDENTIFICADO COM O NOME DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, COMPOSIÇÃO MINÍMA, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.Material UND 100 R$ 4,70 R$ 470,00
15 GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ ROSQUEAVEL, COM ROLHA CLEAN, QUE NÃO ACUMULA RESÍDUOS, MATERIAL DESENVOLVIDO COM AMPOLA DE VIDRO E CORPO EM PLÁSTICO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,0 LITRO, GARANTIA MÍNIMA DE 90 DMaterial UND 4 R$ 57,67 R$ 230,68
16 GUARDANAPO DE PAPEL, FOLHA SIMPLES EXTRA BRANCO DE PRIMEIRA QUALIDADE, 100% CELULOSE VIRGEM MACIO, ALTA ABSORÇÃO FABRICADO EM MATERIAL PURO, NÃO PERECIVEL, PACOTE COM 50 UNIDADES, IDENTIFICAÇÃO DO PRMaterial PCT 50 R$ 6,00 R$ 300,00
17 JOGO 36 PEÇAS GARFO COLHER FACA INOX MESA 12 GARFO 12 FACAS 12 COLHER DE SOPA BUFFET RESTAURANTE BARMaterial JG 2 R$ 166,67 R$ 333,34
18 JOGO COPOS LIGHTS LONG DRINK 410ML 6 PEÇASMaterial JG 8 R$ 68,33 R$ 546,64
19 JOGO DE PRATOS FUNDOS EM VIDRO TEMPERADO TRADICIONAL 6 PEÇAS.Material JG 4 R$ 51,00 R$ 204,00
20 MOP GIRATÓRIO, BALDE COM 12 LITROSMaterial UND 8 R$ 94,67 R$ 757,36
21 PANELA CUSCUZEIRO DE ALUMÍNIO PANELA TRADICIONAL – MÉDIA.Material UND 1 R$ 62,33 R$ 62,33
22 Peneira Plástica 25cm Bebidas Cozinha Bares SucosMaterial UND 1 R$ 9,33 R$ 9,33
23 XÍCARAS PEQUENAS COM PIRESMaterial UND 25 R$ 12,50 R$ 312,50
Total estimado dos itens R$ 47.841,78

Objeto completo

aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha destinado ao funcionamento da manutenção do Poder Legislativo Municipal de Beberibe/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
73.525.198/0001-09
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Beberibe - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000120260223000264
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73525198000109-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.841,78 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 51% delas. Na amostra de 920 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.535.352,94, variando de R$ 150,00 a R$ 490.307.114,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.004,26, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3003.03-2026-DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.841,78, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Beberibe - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL, em Beberibe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73525198000109-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.