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202628754/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 101071 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de construção civil destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais da Sede e das Células da Perícia Forense…

ESTADO DO CEARA · PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Valor estimado Não informado
Propostas até 07/10/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/10/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 02/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TINTA, LATEX, BRANCO FOSCO, GALAO 18.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 18.0 LITROS 50 Não informado Não informado
2 MASSA CORRIDA, A BASE DE PVA, EMBALAGEM 20.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 20.0 QUILOGRAMAS 50 Não informado Não informado
3 TINTA, LIQUIBRILHO, GALAO 18.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 18.0 LITROS 30 Não informado Não informado
4 MANTA, LIQUIDA, EMBORRACHADA IMPERMEABILIZANTE, EMBALAGEM 18.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 18.0 QUILOGRAMAS 50 Não informado Não informado
5 ROLO PARA PINTURA, LA, 23 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 Não informado Não informado
6 LIXA, MASSA P 120, PAREDE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 100 Não informado Não informado
7 PINCEL DE PAREDE, TIPO TRINCHA 3'', MATERIAL SINTETICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 Não informado Não informado
8 TINTA, EPOXI, TIPO ACABAMENTO BRILHANTE, GALAO 3.6 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 3.6 LITROS 30 Não informado Não informado
9 TINTA, PARA PISO, COR CINZA, LATA 18.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP LATA 18.0 LITROS 20 Não informado Não informado
10 TINTA, ESMALTE SINTETICO, PRETO FOSCO, GALAO 3.6 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 3.6 LITROS 20 Não informado Não informado
11 REBITE, REPUXO, CORPO ALUMINIO, MANDRIL ACO, 5/32, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 1.000 Não informado Não informado
12 TINTA, ESMALTE SINTETICO, VERDE FOLHA, GALAO 3.6 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 3.6 LITROS 20 Não informado Não informado
13 SOLVENTE, THINNER, GALAO 5.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 5.0 LITROS 10 Não informado Não informado
14 FECHADURA, ACO CROMADO, EXTERNA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 120 Não informado Não informado
15 DOBRADICA, CROMADA, 3 X 3.1/2", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 120 Não informado Não informado
16 FITA, ADESIVA ASFALTICA ALUMINIZADA MULTIUSO, ROLO 10.0 METROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 10.0 METROS 20 Não informado Não informado
17 SILICONE, ACETICO, USO GERAL, INCOLOR, TUBO 280.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 280.0 GRAMAS 50 Não informado Não informado
18 BACIA SANITARIA, CAIXA ACOPLADA, BRANCA, COMPLETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de material de construção civil destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais da Sede e das Células da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.

Informação complementar

As unidades da PEFOCE possuem fluxo permanente de servidores, colaboradores, usuários e equipamentos, circunstância que ocasiona desgaste natural das estruturas físicas, revestimentos, sistemas construtivos e demais componentes prediais, tornando indispensável a realização periódica de intervenções de manutenção para preservação da infraestrutura institucional.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
Código da unidade (UASG)
101071
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10011005457202682
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-025473/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 469 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628754/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260045.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-025473/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.