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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "78299815000100-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T12:29:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:42:25.929Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-bibliografico-especializado-livros-apucarana-pr-78299815000100-2026-51",
 "id": 57845,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 14/2026",
 "objeto": "Aquisição de material bibliográfico especializado (livros técnicos, manuais e obras de referência) nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Orçamento Público, Legística, Processo Legislativo, Política e Cidadania, destinados à composição da Biblioteca da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL",
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  "unidade": "Camara Municipal de Apucarana",
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  "municipio": "Apucarana",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "38/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T12:29:09.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
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   "descricao": "O Futuro Da Democracia: Uma defesa às regras do jogo, Editora Paz e Terra Autor: Norberto Bobbio",
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   "descricao": "Manual de Direito Financeiro, 15ª edição, Editora JusPODIVM Autor: Harrison Leite",
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  {
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   "descricao": "Orçamento Público, 19ª edição, GEN - Grupo Editorial Nacional  Autor: James Giacomini",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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