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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Carmo do Rio Claro - MG UASG 909 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais personalizados para identificação dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Unidade Única

Valor estimado R$ 3.562,47
Propostas até 08/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Placa de mesa feita em aço inox, com medidas 25 x 8,5 cm, com o brasão da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro colorido e texto em preto, gravado em baixo-relevo no processo de corrosão, com pintura automotiva. Placa com leve inclinação de 2cm para frente e 2cm virado para trás, fazendo a base da placa. A placa deverá ser fixada em base medindo 30 x 7 cm de vidro fumê, espessura de 5mm. Além do brasão colorido, a placa deverá trazer o nome da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, o nome do vereador e sua função. (Conforme modelo em anexo).Material Unidade 9 R$ 188,40 R$ 1.695,60
2 Carteira em couro legítimo, cor preta, contendo o brasão da república em metal, gravação em alto-relevo, com plaquinha metálica contendo a inscrição “Poder Legislativo” acima do brasão, em meia lua. Abaixo do brasão, plaquinha metálica também em meia lua contendo a inscrição “Vereador”. Espaço na carteira para porta cartões, porta documentos e porta cédulas. Carteira fechada com medidas aproximadas 10,5 x 8 cm. Carteira aberta com medidas aproximadas 21 x 8 cm.Material Unidade 9 R$ 207,43 R$ 1.866,87
Total estimado dos itens R$ 3.562,47

Objeto completo

Aquisição de materiais personalizados para identificação dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
CNPJ
03.692.302/0001-66
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
909
Local
Carmo do Rio Claro - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03692302000166-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.562,47 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO publicou 14 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.206,60, e o total já movimentado soma R$ 210,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.562,47, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica_0032026__Materiais_de_identificacao.pdf, 5__TR__Materiais_de_identificacao.pdf, Minuta_Contrato__Materiais_de_divulgacao.pdf, Ordem_de_Fornecimento__Art_Nox.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Carmo do Rio Claro - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO, em Carmo do Rio Claro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03692302000166-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.