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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Santa Margarida - MG UASG 1491 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos) para a Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, conforme especificações

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA · Unidade Única

Valor estimado R$ 65.412,68
Propostas até 23/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 16/10/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 16/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Computador desktop de formato compacto (SFF ou mini), processador com desempenho mínimo de 19.000 pontos no PassMark CPU Mark (referência de desempenho: Intel Core i5-12400 ou AMD Ryzen 5 equivalente ou superior); memória RAM mínima de 16 GB (DDR4 ou DDR5); SSD mínimo de 512 GB; vídeo integrado; rede Gigabit Ethernet e Wi-Fi (integrado ou por adaptador USB homologado pela Anatel); portas USB e HDMI ou DisplayPort; fonte de alimentação bivolt automática; Windows 11 Pro 64 bits licenciado (OEM). Acompanha teclado e mouse USB e monitor LED/IPS de 21,5" a 24" Full HD, com cabo de vídeo. Garantia mínima de 12 meses na modalidade on-site. Uso administrativo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 6 R$ 5.355,76 R$ 32.134,56
2 Notebook com processador com desempenho mínimo de 12.000 pontos no PassMark CPU Mark (referência de desempenho: AMD Ryzen 5 ou Intel Core i5 de 12ª geração, ou superior); memória RAM mínima de 8 GB, expansível até no mínimo 16 GB; SSD mínimo de 256 GB; tela de 15,6" Full HD; áudio estéreo; Wi-Fi e Bluetooth; portas USB, HDMI e áudio (fone/microfone); carregador original bivolt; Windows 11 Home ou superior, licenciado (OEM). Garantia mínima de 12 meses. Uso na operação de som e do sistema de votação do Plenário.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 2 R$ 4.500,35 R$ 9.000,70
3 Tablet com tela mínima de 10,4"; processador octa-core; memória RAM mínima de 4 GB; armazenamento mínimo de 64 GB, expansível via cartão microSD; caneta stylus inclusa (original do fabricante ou compatível com o equipamento); Android 14 ou superior; Wi-Fi e Bluetooth; câmera traseira mínima de 8 MP; homologação Anatel. Garantia mínima de 12 meses. Uso dos vereadores nas reuniões.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 3 R$ 2.376,82 R$ 7.130,46
4 Cadeira giratória tipo presidente, espaldar alto: base giratória metálica cromada (ou metálica de resistência equivalente, com tratamento anticorrosivo) de 5 hastes, com rodízios de duplo giro que não risquem o piso; regulagem de altura do assento por pistão a gás; mecanismo de inclinação tipo relax com trava de posição; assento e encosto anatômicos, estofados em espuma de alta densidade e revestidos em couro sintético na cor preta; apoios de braço fixos ou reguláveis, com acabamento antideslizante; capacidade mínima de carga de 120 kg. Garantia mínima de 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 1.142,33 R$ 1.142,33
5 Cadeira de escritório operacional giratória, espaldar médio com apoio lombar: assento e encosto com estrutura interna em compensado anatômico multilaminado, estofados, com revestimento em tecido (100% poliéster ou similar) na cor preta; base giratória de 5 hastes (polipropileno injetado, nylon ou metálica) com rodízios; regulagem de altura do assento a gás; apoio para braços regulável em altura; mecanismos de regulagem conforme a NR-17. Deve atender à ABNT NBR 13962, comprovada por certificado de conformidade ou laudo/relatório de ensaio emitido por organismo ou laboratório acreditado pelo Inmetro, a ser apresentado na fase de aceitação da proposta. Garantia mínima de 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 14 R$ 658,98 R$ 9.225,72
6 Impressora multifuncional laser monocromática (impressão, cópia e digitalização); conexões Wi-Fi, Ethernet e USB; velocidade mínima de 30 ppm (A4); impressão frente e verso automática (duplex); alimentador automático de originais (ADF); bandeja de papel com capacidade mínima de 250 folhas; toner de alto rendimento (mínimo de 2.600 páginas) disponível no mercado nacional; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso no Gabinete da Presidência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 2.852,85 R$ 2.852,85
7 Bebedouro de coluna para galão de 20 L, refrigerado por compressor; saídas de água natural e gelada; gabinete em aço inox; termostato ajustável; bandeja coletora removível; registro/selo do Inmetro quando obrigatório para o produto; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso coletivo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 1.410,21 R$ 1.410,21
8 Forno micro-ondas com capacidade de 20 L; potência mínima de 700 W; painel digital; funções de descongelamento rápido e cozimento por peso; prato giratório de aproximadamente 25 cm; timer de até 99 minutos; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso na copa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 595,22 R$ 595,22
9 Smartphone com memória RAM mínima de 6 GB; armazenamento interno mínimo de 128 GB, com suporte a cartão microSD; bateria de íons de lítio com capacidade mínima de 5.000 mAh; conectividade 5G, Wi-Fi e Bluetooth; processador octa-core de no mínimo 2,0 GHz; Android 14 ou superior; tela Full HD (FHD); Dual SIM; câmera traseira mínima de 48 MP e frontal mínima de 8 MP. Acompanha carregador de tomada (original do fabricante ou compatível, homologado pela Anatel), cabo USB, ferramenta extratora de chip e manual do usuário. Homologação Anatel. Garantia mínima de 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 1.920,63 R$ 1.920,63
Total estimado dos itens R$ 65.412,68

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos) para a Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, conforme especificações

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
CNPJ
01.632.853/0001-09
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1491
Local
Santa Margarida - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01632853000109-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.412,68 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Minas Gerais: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.267 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.462.302,92, variando de R$ 100,00 a R$ 288.014.301,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA publicou 4 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.519,06, e o total já movimentado soma R$ 370,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.412,68, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_0062026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Margarida - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, em Santa Margarida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01632853000109-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.