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028/2026 DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ocara - CE UASG 18 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, visando…

MUNICIPIO DE OCARA · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL

Valor estimado R$ 50.271,73
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cordão com presilha de segurança (opcional mais técnico) Cordão com sistema de segurança tipo “breakaway” (fecho de segurança), indicado para uso contínuo e seguro (cor azul).Material UND 1.000 R$ 7,58 R$ 7.580,00
2 Kit de limpeza compatível com a impressora de cartões, contendo cartões de limpeza, roletes e/ou solução apropriada, visando manutenção preventiva e garantia da qualidade de impressão.Material UND 4 R$ 316,67 R$ 1.266,68
3 Fita de impressão (ribbon) compatível com o modelo da impressora de cartões adquirida, do tipo colorido (YMCKO ou similar), com capacidade mínima de impressões conforme padrão do fabricanteMaterial UND 10 R$ 846,93 R$ 8.469,30
4 Cartões em PVC branco, padrão CR80 (86 mm x 54 mm), espessura padrão (0,76 mm), próprios para impressão em impressoras de cartões, com superfície lisa e adequada para impressão térmicaMaterial UND 1.500 R$ 5,39 R$ 8.085,00
5 Cordão para crachá confeccionado em poliéster ou material similar, resistente, com aproximadamente 80 a 90 cm de comprimento, contendo presilha metálica ou mosquetão para fixação (Cor Azul) .Material UND 1.000 R$ 5,52 R$ 5.520,00
6 Porta-crachá confeccionado em PVC rígido ou material similar, transparente, resistente, com dimensões compatíveis com cartões no padrão CR80 (aproximadamente 5,4 cm x 8,6 cm), com abertura para inserção.Material UND 1.500 R$ 4,90 R$ 7.350,00
7 Impressora específica para cartões PVC, com tecnologia de impressão térmica por sublimação ou transferência térmica, resolução mínima de 300 dpi, capacidade de impressão colorida, compatível com cartões padrão CR80, conexão USB ou superior, bivoltMaterial UND 1 R$ 12.000,75 R$ 12.000,75
Total estimado dos itens R$ 50.271,73

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, visando estruturar e garantir a adequada execução do serviço no âmbito do Município de Ocara.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OCARA
CNPJ
12.459.616/0001-04
Unidade
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL
Código da unidade (UASG)
18
Local
Ocara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000720260423000268
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12459616000104-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.271,73 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 857.030,49, variando de R$ 100,00 a R$ 259.953.025,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OCARA publicou 35 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 877.228,55, e o total já movimentado soma R$ 30,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026 DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.271,73, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ocara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12459616000104-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 07:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.