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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18092825000149/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "18092825000149-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T12:50:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-14T19:31:25.013Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-permanentes-e-de-consumo-destinados-pirapetinga-mg-18092825000149-2026-63",
 "id": 85001,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "95/2026",
 "objeto": "Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PIRAPETINGA",
  "cnpj": "18092825000149",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG",
  "uasg": "985021",
  "municipio": "Pirapetinga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "95/2026",
 "valorEstimado": 35050,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T12:50:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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  {
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   "descricao": "Computador desktop conforme especificação do órgão de identificação",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
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   "descricao": "Estabilizador ou filtro de linha",
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  {
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   "descricao": "Fonte externa e cabo USB para câmera fotográfica.",
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  {
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  {
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   "descricao": "Kit flash: 1 flash ID- BIO, 1 gerador ID-BIO, 1 tripé ID- BIO, 1 cabo fotossensor ID BIO.",
   "unidade": "KIT",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "Kit módulo biombo suporte acento.",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 3900,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
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   "descricao": "Leitor biográfico",
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   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "Mesa digitalizadora- Pad assinatura",
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   "descricao": "Tinta tipográfica, rolo, prancheta e canaleta.",
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 "documentos": [
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   "titulo": "compras_18092825000149_95_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-03T12:50:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/85001/1"
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