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DE-005/2026 - SMS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acopiara - CE UASG 202504 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados ao uso nos processos de fisioterapia, visando garantir o pleno funcionamento dos serviços de reabilitação motora…

MUNICIPIO DE ACOPIARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 24.258,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit de cinta elásticaMaterial UND 5 R$ 105,49 R$ 527,45
2 Infravermelho de péMaterial UND 2 R$ 968,63 R$ 1.937,26
3 Ultrassom TerapêuticoMaterial UND 2 R$ 4.340,33 R$ 8.680,66
4 Kit de VentosasMaterial UND 3 R$ 534,59 R$ 1.603,77
5 Mini bandsMaterial UND 5 R$ 140,01 R$ 700,05
6 Faixa elásticaMaterial UND 10 R$ 315,79 R$ 3.157,90
7 OverballMaterial UND 5 R$ 31,47 R$ 157,35
8 Bola SuíçaMaterial UND 3 R$ 122,24 R$ 366,72
9 Kit FuncionalMaterial UND 6 R$ 261,72 R$ 1.570,32
10 Mini Bicicleta Ergom étricaMaterial UND 5 R$ 511,67 R$ 2.558,35
11 Disco de equilíbrioMaterial UND 5 R$ 169,11 R$ 845,55
12 Caneleira 1kgMaterial PAR 6 R$ 85,10 R$ 510,60
13 Caneleira 2kgMaterial PAR 6 R$ 159,26 R$ 955,56
14 HalteresMaterial PAR 6 R$ 114,44 R$ 686,64
Total estimado dos itens R$ 24.258,18

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados ao uso nos processos de fisioterapia, visando garantir o pleno funcionamento dos serviços de reabilitação motora, respiratória e funcional oferecidos pela secretaria de saúde municipal de Acopiara/CE, atendendo às demandas dos pacientes em tratamento fisioterapêutico.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ
07.847.379/0001-19
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Acopiara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000620251024000104
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07847379000119-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.258,18 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Ceará: é maior que 38% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.852,09, variando de R$ 112,67 a R$ 53.918.988,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACOPIARA publicou 74 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.318.775,50, e o total já movimentado soma R$ 96,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE-005/2026 - SMS/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.258,18, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acopiara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACOPIARA, em Acopiara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07847379000119-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.