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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07438187000159/2026/31",
  "numeroControlePNCP": "07438187000159-1-000031/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T13:54:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T12:40:24.614Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-permanentes-destinados-a-poranga-ce-07438187000159-2026-31",
 "id": 848126,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL-01.16042026-SSPDS/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VINCULADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA–CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORANGA",
  "cnpj": "07438187000159",
  "unidade": "Sec. de Segurança Pública e Def. Social",
  "uasg": "15",
  "municipio": "Poranga",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0000620260410000160",
 "valorEstimado": 29274.44,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T13:54:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/3c03cae049864febab5723c8c81ecae9/aquisicao-de-materiais-permanentes-destinados-a-es",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Barreira PantográKca sanfonada reWetiva para sinalização com 6,4m de cumprimento x 1,17m de altura, revestido de polipropileno de alta densidade, com proteção UV.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 1098.94,
   "valorTotal": 4395.76,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Cone para sinalização Wexível, 75 cm de altura, com base de borracha maciça pesando aproximadamente 3,200kg, cores laranja e branco com no mínimo 2 faixas reWetivas.com a base medindo 400mm aproximadamente. Em polietileno de alta densidade, com proteção UV, Norma NBR 15071",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 101.48,
   "valorTotal": 3044.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Rádio comunicador portátil proKssional multimodo, equivalente ao Hytera PTC680/PDC680 ou similar, com tecnologia DMR ou TETRA integrada à comunicação LTE (4G), operando em frequência UHF (aprox. 350–470 MHz), com modo dual (rádio + rede móvel), sistema operacional Android, tela touchscreen, comunic",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 1439.5,
   "valorTotal": 7197.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Decibelímetro digital proKssional para medição de nível de pressão sonora, com faixa mínima de medição de 30 a 130 dB, atendendo às normas técnicas IEC 61672-1 Classe 2 ou equivalente, com ponderações de frequência A e C e resposta de tempo conKgurável (rápida e lenta). Deve possuir função datalogg",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 685.78,
   "valorTotal": 685.78,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Kit de etilômetro portátil proKssional para medição de álcool no ar expirado, com sensor eletroquímico, faixa mínima de 0,00 a 3,00 mg/L, impressora térmica integrada ou compatível, memória de testes, interface USB e/ou Bluetooth, visor digital, guia de sopro iluminado, detecção de interferência (R",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 13951,
   "valorTotal": 13951,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T13:54:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848126/1"
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  {
   "titulo": "Autorização contratação direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T13:58:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848126/2"
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   "titulo": "Termo de adjudicação",
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   "publicadoEm": "2026-04-23T13:58:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/848126/4"
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