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75/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coronel Pacheco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanente para uso da farmácia do município de Coronel Pacheco., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG

Valor estimado R$ 17.061,88
Propostas até 24/08/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pallets Dimensões: 1.200 × 1.000 × 150 mm (Comprimento × Largura × Altura). Material: Fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP) 100% virgem, material atóxico e inodoro.Tipo / Estrutura: Monobloco (injetado em peça única), sem emendas, rebarbas, pregos ou farpas. Superfície: Lisa (recomendada para evitar acúmulo de sujeira) ou Vazada (trançada, para áreas que exigem melhor ventilação e escoamento de líquidos). Entradas: 4 entradas para empilhadeira e paleteira.Capacidade de Carga mínima:Estática: ≥ 3.000 kg (distribuída de forma uniforme). Dinâmica: ≥ 1.000 kg (distribuída de forma uniforme). Cor: preta (padrão para área farmacêutica). Empilhamento: Deve ser encaixável e permitir empilhamento compacto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 280,00 R$ 1.120,00
2 Pallets Dimensões: 60 cm (comprimento) x 40 cm (largura) com variação de altura entre 3 cm e 16 cm (dependendo da necessidade de elevação do estoque). Material de Fabricação: Confeccionado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP) 100% virgem, garantindo alta resistência e durabilidade. Acabamento e Superfície: Estrutura monobloco (sem emendas ou soldas), lisa ou vazada, com cantos arredondados que facilitem a higienização e esterilização frequentes. Propriedades Sanitárias: Material atóxico, inodoro, imune a agentes químicos, fungos, bactérias e resistente à corrosão. Segurança e Ergonomia: Superfície superior antiderrapante e design que permita a perfeita circulação de ar e o escoamento de líquidos (alta vazão).Resistência: Suporte para carga estática de no mínimo 1.000 kg/m² e resistência a baixas temperaturas (adequado para câmaras frias/refrigeração de medicamentos, se necessário). Normas Técnicas: O produto deve atender integralmente às normas vigentes da ANVIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 202,97 R$ 811,88
3 Prateleiras em material reforçado Material: Aço com tratamento antiferruginoso por fosfatização. Acabamento: Pintura eletrostática a pó (Epóxi), garantindo resistência contra umidade e agentes químicos de limpeza. Colunas: Em formato "L" ou ômega, confeccionadas em chapa de espessura mínima de #14 a #18 para total sustentação e estabilidade. As colunas devem possuir perfurações com passo de regulagem (ex: a cada 25 mm ou 50 mm) para ajuste da altura das bandejas. Montagem: Sistema de encaixe ou fixação robusta por parafusos sextavados e porcas, permitindo perfeito travamento sem oscilações laterais. 2. Especificações das Bandejas (Para não ceder ao peso) Tipo: Prateleiras abertas (vazadas) com regulagem de altura. Reforço: Cada bandeja deve possuir no mínimo 1 a 2 reforços longitudinais soldados na parte inferior (dobra tripla ou perfil ômega) para evitar envergamento. Capacidade de Carga: Suporte mínimo de 40 kg a 80 kg por bandeja (distribuídos uniformemente). 3. Dimensões Ideais parMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 17 R$ 890,00 R$ 15.130,00
Total estimado dos itens R$ 17.061,88

Objeto completo

Aquisição de materiais permanente para uso da farmácia do município de Coronel Pacheco., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
CNPJ
18.338.152/0001-64
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coronel Pacheco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338152000164-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.061,88 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 453 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.074.473,64, variando de R$ 127,40 a R$ 186.076.250,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 364.100,23, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de construção, mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.061,88, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338152000164_75_2026, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coronel Pacheco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO, em Coronel Pacheco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338152000164-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.