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DL 86/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Alegre - SC UASG CIN427 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos e didáticos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência…

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor estimado R$ 22.811,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (40)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Jogo 4 linhasMaterial UNIDADE 9 R$ 28,78 R$ 259,02
2 Alfabetização e LinguagemMaterial UNIDADE 9 R$ 88,71 R$ 798,39
3 Areia cinética, coloridasMaterial UNIDADE 9 R$ 36,22 R$ 325,98
4 Batalha 3DMaterial UNIDADE 9 R$ 29,85 R$ 268,65
5 Kit (6¨)Bola de diferentes tamanhos e texturasMaterial UNIDADE 9 R$ 54,94 R$ 494,46
6 Bolinhas de gel (hidrogel)de 1.000 a 2.000 bolinhaMaterial UNIDADE 9 R$ 36,37 R$ 327,33
7 Jogos de CiladaMaterial UNIDADE 9 R$ 64,35 R$ 579,15
8 Combinações cerebraisMaterial UNIDADE 9 R$ 176,32 R$ 1.586,88
9 Kit de Cones para circuitoMaterial UNIDADE 9 R$ 89,85 R$ 808,65
10 Coordenação Motora FinaMaterial UNIDADE 9 R$ 88,77 R$ 798,93
11 Cordas de pularMaterial UNIDADE 9 R$ 17,98 R$ 161,82
12 Dados coloridosMaterial UNIDADE 9 R$ 29,22 R$ 262,98
13 Encaixes e blocos de montar (tipo LEGO)Material UNIDADE 9 R$ 76,49 R$ 688,41
14 Espuma de barbear (para atividades táteis)Material UNIDADE 9 R$ 40,24 R$ 362,16
15 Estimulação SensorialMaterial UNIDADE 9 R$ 80,00 R$ 720,00
16 Explorando o BrasilMaterial UNIDADE 9 R$ 66,94 R$ 602,46
17 Kit de Histórias infantis ilustradas e livros iterativosMaterial UNIDADE 9 R$ 27,75 R$ 249,75
18 Kit, Instrumentos musicaisMaterial UNIDADE 9 R$ 267,90 R$ 2.411,10
19 Jogo da memória (c/ sílabas)Material UNIDADE 9 R$ 27,10 R$ 243,90
20 Jogo de encaixe de númerosMaterial UNIDADE 9 R$ 36,86 R$ 331,74
21 Jogo equilíbrio matemáticoMaterial UNIDADE 9 R$ 24,00 R$ 216,00
22 Jogos de labirintosMaterial UNIDADE 9 R$ 70,36 R$ 633,24
23 Jogos de tabuleirosMaterial UNIDADE 9 R$ 28,50 R$ 256,50
24 Jogos domínio manualMaterial UNIDADE 9 R$ 119,98 R$ 1.079,82
25 Letras móveis (imantadas)Material UNIDADE 9 R$ 55,48 R$ 499,32
26 livro de historinhas clássicas magnéticoMaterial UNIDADE 9 R$ 35,91 R$ 323,19
27 Lousa branca (pequena) c/ apagadorMaterial UNIDADE 9 R$ 54,60 R$ 491,40
28 Jogos de LudoMaterial UNIDADE 9 R$ 29,85 R$ 268,65
29 Meu amigo comilãoMaterial UNIDADE 9 R$ 50,85 R$ 457,65
30 Miçangas grandes para encaixeMaterial UNIDADE 9 R$ 38,99 R$ 350,91
31 Números móveis (de EVA ou imantados)Material UNIDADE 9 R$ 67,20 R$ 604,80
32 Pinças plásticasMaterial UNIDADE 9 R$ 31,35 R$ 282,15
33 Pincéis de diferentes espessurasMaterial UNIDADE 9 R$ 31,84 R$ 286,56
34 Placa educativa- coordenação motoraMaterial UNIDADE 9 R$ 43,86 R$ 394,74
35 Prendedores de roupa coloridosMaterial UNIDADE 9 R$ 35,62 R$ 320,58
36 -Quebra-cabeçaMaterial UNIDADE 9 R$ 35,98 R$ 323,82
37 Quebra-cabeças de poucas peçasMaterial UNIDADE 9 R$ 39,00 R$ 351,00
38 Sequência LógicaMaterial UNIDADE 9 R$ 57,41 R$ 516,69
39 Tapete sensorialMaterial UNIDADE 9 R$ 229,36 R$ 2.064,24
40 Viagem pela HistóriaMaterial UNIDADE 9 R$ 89,85 R$ 808,65
Total estimado dos itens R$ 22.811,67

Objeto completo

Aquisição de materiais pedagógicos e didáticos destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede municipal de ensino, os materiais a serem adquiridos têm a finalidade de promover a acessibilidade, inclusão e o desenvolvimento das habilidades cognitivas, motoras, sensoriais e socioemocionais dos estudantes, contribuindo para a efetiva participação no processo de ensino-aprendizagem.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
CNPJ
83.102.749/0001-77
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
Código da unidade (UASG)
CIN427
Local
Campo Alegre - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
86/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102749000177-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.811,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.744,40, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE publicou 21 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 921.368,87, e o total já movimentado soma R$ 17,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 86/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.811,67, distribuído em 40 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, NotadeSolicitacaodeCompra844assinado28129, Autorizacao de Abertura de Processo Materiais Peda, AEEtermodereferenciadispensa844assinado281.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Alegre - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, em Campo Alegre - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102749000177-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 11:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.