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26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cruz das Almas - BA UASG 135014 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para testes de controle biológico da Morte Descendente da Mandioca, como parte de ações de projeto de pesquisa agropecuária realizado pela Embrapa/Cnpmf…

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA

Valor estimado Não informado
Propostas até 11/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/12/2025
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Objeto completo

Aquisição de materiais para testes de controle biológico da Morte Descendente da Mandioca, como parte de ações de projeto de pesquisa agropecuária realizado pela Embrapa/Cnpmf conforme especificações e condições do Termo de referência.

Informação complementar

A Morte Descendente da Mandioca (vassoura-de-bruxa da Mandioca), emergência fitossanitária declarada por meio da Portaria MAPA n° 769, de 29 de janeiro de 2025, representa uma ameaça significativa para a mandiocultura no Brasil, com impactos econômicos, sociais e ambientais que podem se agravar caso medidas eficazes de controle não sejam implementadas. Com o objetivo de conter o avanço da doença, a Embrapa foi encarregada de pesquisar soluções dentro de uma abordagem integrada, combinando práticas culturais, controle biológico, químico e o uso de variedades resistentes, essencial para garantir a sustentabilidade da cultura e mitigar os impactos da doença. Dessa forma, os produtos listados serão testados para a controle biológico da Morte Descendente da Mandioca, como parte de ações de projeto de pesquisa agropecuária realizado com recurso proveniente da Medida Provisória Nº 1.321, de 20 de outubro de 2025. O item não foi previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) em razão da superveniência deste projeto que decorre da declaração da emergência fitossanitária e da liberação do crédito extraordinário, aberto em 20 de outubro de 2025, por meio da Medida Provisória Nº 1.321. Soma-se a isso o fato da Embrapa ter comunicado por intermédio do Memorando-Circular nº 3/2025-GADM/GAC/SPLAN (12336036), que não será realizada a revisão do Plano de Contratações Anual (PCA 2025).

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
CNPJ
00.348.003/0022-45
Unidade
EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Código da unidade (UASG)
135014
Local
Cruz das Almas - BA
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21186.001986/2025-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00348003002245-1-000429/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 163 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 271.300,99, e o total já movimentado soma R$ 40,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003002245-1-000429/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 17:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.