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189 Dispensa nº 72/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraguaçu - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para serem utilizados na ornamentação, com finalidade de enfeitar praças e espaços públicos para integrar o evento “NATAL MAIS ILUMINADO 2025”, para atender…

MUNICIPIO DE PARAGUACU · SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL

Valor estimado R$ 67.795,26
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CORTINA DE LED FIXA 6500K 4X2 METROS IPP44MaterialNão se aplica Unidade 43 R$ 257,65 R$ 11.078,95
2 MANGUEIRA DE LED 110V 6000K IP66MaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 9,51 R$ 19.026,60
3 SPUTINIK - LED COM BASTÕES 1 METRO 6500K IP44MaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 579,88 R$ 23.195,33
4 CORDÃO 1000 LEDS COM STROBO 6500K BIVOLT 31V IP44MaterialNão se aplica Unidade 37 R$ 391,74 R$ 14.494,38
Total estimado dos itens R$ 67.795,26

Objeto completo

Aquisição de materiais para serem utilizados na ornamentação, com finalidade de enfeitar praças e espaços públicos para integrar o evento “NATAL MAIS ILUMINADO 2025”, para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo, proporcionando animação nas festividades natalinas e fomentando ao turismo local.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAGUACU
CNPJ
18.008.193/0001-92
Unidade
SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
Código da unidade (UASG)
001
Local
Paraguaçu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
189
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008193000192-1-000229/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.795,26 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 243.140,15, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAGUACU publicou 84 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.066,76, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 189 Dispensa nº 72/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.795,26, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paraguaçu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAGUACU, em Paraguaçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008193000192-1-000229/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.