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267/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para lavanderia.

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 1.470,70
Propostas até 09/10/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 06/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESPUMA EXPANSIVAMaterialNão se aplica TUBO 2 R$ 27,00 R$ 54,00
2 PORTA DIVERSASMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 639,90 R$ 639,90
3 JANELA DE ALUMINIO C/ VIDROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 199,90 R$ 199,90
4 TANQUE COM COLUNAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 576,90 R$ 576,90
Total estimado dos itens R$ 1.470,70

Objeto completo

Aquisição de materiais para lavanderia.

Informação complementar

Justifica-se a necessidade de aquisição de 01 (uma) porta, 01 (uma) janela, espuma expansiva para fixação das mesmas e 1 tanque de louça, destinadas à lavanderia em construção na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Tietê, considerando a necessidade de conclusão e adequação do referido espaço para sua utilização de forma segura, funcional e apropriada às atividades que serão desenvolvidas no local. A lavanderia constitui ambiente destinado à realização de atividades de lavagem, higienização e organização de roupas, tecidos e demais materiais utilizados nas unidades e serviços vinculados à Secretaria, sendo necessária sua adequada estruturação para garantir condições satisfatórias de trabalho, higiene, organização e conservação dos materiais. A aquisição da porta é necessária para proporcionar o adequado fechamento e acesso ao ambiente, contribuindo para a segurança, organização e controle de circulação, bem como para a proteção dos equipamentos, materiais e demais itens armazenados ou utilizados no espaço. Por sua vez, a janela é necessária para complementar a estrutura física da lavanderia, possibilitando a entrada de iluminação e ventilação natural, contribuindo para a salubridade, renovação do ar e melhores condições de utilização do ambiente, especialmente em razão das atividades que envolvem lavagem e manuseio de materiais úmidos. A aquisição dos itens mostra-se, portanto, necessária para que a lavanderia possa ser concluída e colocada em condições adequadas de funcionamento, evitando a utilização de ambiente incompleto ou inadequado e contribuindo para a melhoria da estrutura física da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A contratação deverá observar os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios do planejamento, eficiência, economicidade, interesse público, razoabilidade e busca da proposta mais vantajosa para a Administração. O art. 18 da referida Lei determina que a fase preparatória seja caracterizada pelo planejamento e que a necessidade da contratação esteja fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. Os materiais deverão atender às especificações técnicas definidas pela Administração, observando padrões adequados de qualidade, resistência, segurança, funcionalidade e durabilidade, de modo a garantir sua compatibilidade com a estrutura da lavanderia e evitar aquisições inadequadas ou que resultem em necessidade de substituição prematura. A contratação deverá ainda ser precedida da adequada estimativa de preços, nos termos da legislação aplicável, de modo a assegurar a compatibilidade dos valores praticados com os preços de mercado e a observância do princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição de 01 (uma) porta e 01 (uma) janela (vitrô) apresenta-se como medida necessária e adequada para a conclusão da lavanderia da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, contribuindo para a melhoria das condições estruturais, funcionais e de higiene do ambiente e para o adequado desenvolvimento das atividades administrativas e socioassistenciais do Município. Diante do exposto, considera-se justificada e necessária a aquisição, desde que observados os procedimentos de planejamento, especificação, pesquisa de preços, seleção do fornecedor e demais exigências previstas na Lei nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
267/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000450/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.470,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.851.695,30, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 322 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 446.560,47, e o total já movimentado soma R$ 142,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 267/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.470,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso, Termo de referência, anexo I.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000450/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.