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PDE 227/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacinto Machado - SC UASG 06001 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para fixação das placas de sinalização da Secretaria de Obras do Município de Jacinto Machado - SC.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos

Valor estimado R$ 444,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PARAFUSO SEXT RI 5/8-11UNC X 1.3/4 G5 EN 5/8 X 1.3/4 BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 2 R$ 2,75 R$ 5,50
2 ARRUELA LISA 5/8 FE. ZB BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 4 R$ 3,50 R$ 14,00
3 PORCA SEXTAVADA 5/8-11UNC G2 ZB BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 2 R$ 2,00 R$ 4,00
4 ARRUELA LISA ZINC 1/2 BSSFMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 10 R$ 0,80 R$ 8,00
5 PORCA TRAVA BAIXA 1/2-13UNC FE. ZB BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 4 R$ 1,25 R$ 5,00
6 PARAFUSO SEXTAVADO NC G.5 ET RI 1/2 X 1.1/4 BSSFMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 2 R$ 4,00 R$ 8,00
7 PARAFUSO SEXTAVADO RP 3/4-10UNC X 10 G5 3/4 X 10 BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 3 R$ 25,00 R$ 75,00
8 PARAFUSO SEXTAVADO RP 1/2-13UNC X 4.1/2 G5 EN 1/2 X 4.1/2 BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 5,00 R$ 5,00
9 PORCA SEXTAVADO 5/16-24UNF G2 ZB BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 110 R$ 0,35 R$ 38,50
10 PARAFUSO SX AC UNF G.5 5/16 X 2.1/2 RP ET CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 95 R$ 1,30 R$ 123,50
11 PARAFUSO SEXTAVADO NC RP 5/16 X 2.1/2MaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 17 R$ 1,75 R$ 29,75
12 ARRUELA PRESSAO 16MM ZB CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 0,75 R$ 0,75
13 ARRUELA LISA 5/16 FE. PL BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 130 R$ 0,35 R$ 45,50
14 PARAFUSO SEXTAVADO MA PO RI 08 X 25 BSSFMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 10 R$ 1,10 R$ 11,00
15 PORCA SEXTAVADO M8-1,25MA FE. ZB 08MM BLNMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 20 R$ 0,50 R$ 10,00
16 PARAFUSO SEXTAVADO AC MA 8.8 08 X 20 RI ET CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 10 R$ 1,00 R$ 10,00
17 ARRUELA FUNILEIRO INOX 3/8 CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 13 R$ 1,75 R$ 22,75
18 ARRUELA LISA 12MM POL CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 10 R$ 0,85 R$ 8,50
19 ARRUELA LISA 16MM POL CSRMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 20 R$ 1,00 R$ 20,00
Total estimado dos itens R$ 444,75

Objeto completo

Aquisição de materiais para fixação das placas de sinalização da Secretaria de Obras do Município de Jacinto Machado - SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
CNPJ
82.960.758/0001-36
Unidade
Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Jacinto Machado - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
272/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82960758000136-1-000279/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 444,75 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.679.167,16, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO publicou 243 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.097,52, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 227/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 444,75, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-3398-NWYACFAQCLOVU-5.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacinto Machado - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, em Jacinto Machado - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82960758000136-1-000279/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.