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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaquirana - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para confecção de abrigo (parada) para transporte escolar

MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Valor estimado R$ 3.921,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CHAPA DE ACRÍLICO CRISTAL LISAMaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 392,13 R$ 3.921,30
Total estimado dos itens R$ 3.921,30

Objeto completo

Aquisição de materiais para confecção de abrigo (parada) para transporte escolar

Informação complementar

A aquisição dos materiais para confecção de abrigo (parada) para transporte escolar justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de segurança, conforto e proteção aos estudantes da rede municipal de ensino que aguardam o embarque e o desembarque do transporte escolar. Atualmente, há pontos de parada que não dispõem de estrutura adequada ou que necessitam de substituição devido ao desgaste ocasionado pelo tempo e pelas condições climáticas, expondo os alunos à chuva, ao vento, ao frio e à incidência direta do sol. A instalação de novos abrigos contribuirá para a melhoria da infraestrutura do transporte escolar, proporcionando maior comodidade aos estudantes e atendendo às normas de segurança e ao interesse público. Além disso, a aquisição dos materiais possibilita a confecção das estruturas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, permitindo melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na execução dos serviços. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, visando garantir melhores condições de acesso, permanência e segurança dos alunos que utilizam diariamente o transporte escolar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA
CNPJ
92.401.561/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaquirana - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92401561000110-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.921,30 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 54% delas. Na amostra de 790 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 707.164,65, variando de R$ 100,00 a R$ 265.257.358,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 83 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.617,94, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.921,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaquirana - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 09:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.