AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS BEBÊ, CONFORME PREVISTO NA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIO NATALIDADE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA…
MUNICIPIO DE CAMOCIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDA DE TECIDO 60X60 COM 5UNMaterialNão se aplica | PACOTE | 80 | R$ 14,50 | R$ 1.160,00 |
| 2 | LENLÇO UMEDECIDO HIPOALERGENICOSMaterialNão se aplica | PACOTE | 80 | R$ 18,00 | R$ 1.440,00 |
| 3 | SHAMPOO INFANTILMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 16,00 | R$ 1.280,00 |
| 4 | SABONETE LIQUIDO 200MLMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 15,00 | R$ 1.200,00 |
| 5 | COLONIA BABY 100 ML.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 24,90 | R$ 1.992,00 |
| 6 | ALGODÃO HIDRÓFILO 500 GRAMAMaterialNão se aplica | PACOTE | 80 | R$ 5,90 | R$ 472,00 |
| 7 | ESCOVA E PENTE INFANTILMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 14,00 | R$ 1.120,00 |
| 8 | JOGO DE LENÇOL DE BERÇOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 29,00 | R$ 2.320,00 |
| 9 | KIT COM 03 CAMISETAS PARA RECEM NASCIDOMaterialNão se aplica | KIT | 80 | R$ 26,90 | R$ 2.152,00 |
| 10 | KIT MIJÃO BORDADO 03 UNIDADESMaterialNão se aplica | KIT | 80 | R$ 29,90 | R$ 2.392,00 |
| 11 | MEIA INFANTIL RECEM NASCIDO .MaterialNão se aplica | PACOTE | 80 | R$ 18,00 | R$ 1.440,00 |
| 12 | BANHEIRA INFANTIL CORES VARIADASMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 24,00 | R$ 1.920,00 |
| 13 | BOLSA PARA VIAGEM TAMANHO MEDIAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 38,00 | R$ 3.040,00 |
| 14 | MAMADEIRA COM BICO DE SILICONE 240 MLMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 17,00 | R$ 1.360,00 |
| 15 | ORGANIZADOR PARA MAMADEIRA INFANTILMaterialNão se aplica | UNIDADE | 80 | R$ 43,00 | R$ 3.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.728,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS BEBÊ, CONFORME PREVISTO NA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIO NATALIDADE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMOCIM
- CNPJ
- 07.660.350/0001-23
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
- Código da unidade (UASG)
- 14
- Local
- Camocim - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.03.20.0022026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07660350000123-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.728,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Ceará: é maior que 4% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 187.713,38, variando de R$ 5.000,00 a R$ 1.123.385,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMOCIM publicou 78 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.542.168,98, e o total já movimentado soma R$ 193,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.728,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Camocim - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMOCIM, em Camocim - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07660350000123-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.