BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
104818/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG DA-CRM Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para atendimento pré-hospitalar

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimado R$ 1.286,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOLSA VERMELHA PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 65 cm de comprimento, 40 cm de largura e 20 cm de profundidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 228,90 R$ 457,80
2 FRASCO UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO Composto de tampa e corpo de nylon, frasco plástico de 250ml com indicação dos níveis máximo e mínimo e conexão de entrada de oxigênio com rosca metal padrão 9/16 x 18 fios. Adapta-se a qualquer válvula reguladora de cilindro ou fluxômetro de rede canalizada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 21,90 R$ 43,80
3 BOLSA VERDE para cilindro de oxigênio 3 litros - Altura 11 cm, Largura 31 cm, Comprimento 55 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 161,90 R$ 323,80
4 MÁSCARA DE OXIGÊNIO ADULTO POCKET Moldada no formato boca-máscara. Válvula unidirecional. Almofada macia para evitar fuga de ar. Transparente para melhor visualização. Estojo para armazenamento. Material livre de látex e atóxico. Tamanho único (aproximadamente 13 cm de altura e 11 cm de largura).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 62,90 R$ 125,80
5 COLAR CERVICAL AJUSTÁVEL para Resgate e Imobilização Perfit Ace AMBUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 86,90 R$ 260,70
6 KIT CÂNULAS OROFARÍNGEAS DE GUEDEL conjunto com 8 tamanhos, nº 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 24,90 R$ 74,70
Total estimado dos itens R$ 1.286,60

Objeto completo

Aquisição de materiais para atendimento pré-hospitalar

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.599.191/0001-87
Unidade
Coordenadoria de Recursos Materiais
Código da unidade (UASG)
DA-CRM
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000038852-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83599191000187-1-000703/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.286,60 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.574.452,91, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 621 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.062,12, e o total já movimentado soma R$ 44,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104818/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.286,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2494017_Nota_de_Empenho_2026NE007155 (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000703/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.