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000168/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Extrema - MG UASG 18677591000100-001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DOS ESTOQUES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO DOS ITENS CONSTANTES DA…

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimado R$ 41.983,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 1 2 -CX C100Material CAIXA 1.000 R$ 12,10 R$ 12.100,00
2 Avental descartável em TNT c cinta e punho elástico - Manga Longa gramatura 40 - pacote c 10 unidMaterial PACOTE 500 R$ 29,20 R$ 14.600,00
3 EQUIPO DE P.A.I. COM TRANSDUTOR E CABOSMaterial UNIDADE 50 R$ 270,00 R$ 13.500,00
4 ATADURA DE CREPE 20 CM 13 FIOS 1 8 METROS PCTE 12 UNI AMOSTRA PREGAOMaterial PACOTE 150 R$ 11,89 R$ 1.783,50
Total estimado dos itens R$ 41.983,50

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DOS ESTOQUES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO DOS ITENS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE.

Informação complementar

Considerando o pedido de cancelamento do fornecimento dos itens vinculados à Ata de Registro de Preços nº 148/2025 e a consequente impossibilidade de atendimento integral da demanda por meio do instrumento vigente, faz-se necessária a adoção imediata de medida administrativa para evitar o desabastecimento da Rede Municipal de Saúde.Os materiais possuem utilização contínua nos serviços assistenciais e são indispensáveis à realização de procedimentos, à proteção dos profissionais e usuários, ao monitoramento de pacientes em estado crítico e à execução de curativos, contenções e imobilizações. A indisponibilidade desses insumos poderá comprometer a continuidade e a segurança dos serviços públicos de saúde.Diante da urgência de atendimento da situação e do risco de comprometimento da continuidade dos serviços públicos e da segurança dos pacientes e profissionais, a contratação direta será fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.A contratação ficará limitada aos materiais e quantitativos estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial pelo período aproximado de 90 (noventa) dias, ou até que a nova Ata de Registro de Preços esteja formalizada e apta ao fornecimento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.Paralelamente à contratação emergencial, a Administração dará continuidade às providências necessárias à conclusão do procedimento licitatório regular, destinado à formação de nova Ata de Registro de Preços e ao restabelecimento do abastecimento ordinário.A medida possui caráter emergencial, temporário e excepcional, não se destinando a substituir o planejamento ou a contratação regular dos materiais, mas exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços de saúde durante o período de transição.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EXTREMA
CNPJ
18.677.591/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Extrema
Código da unidade (UASG)
18677591000100-001
Local
Extrema - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000451/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18677591000100-1-000506/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.983,50 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.733.113,42, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 381 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.408.235,60, e o total já movimentado soma R$ 910,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000168/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.983,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: extrato publi proc 451-2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Extrema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000506/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.