{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523049000120/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "46523049000120-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T11:38:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T00:10:20.231Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-insumos-para-atender-ordem-judicial-cotia-sp-46523049000120-2026-40",
 "id": 1094014,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Aquisição de materiais/insumos, para atender ordem judicial expedida nos processos dos pacientes:  R.C.P.J   processo nº 1005262-55.2014.8.26.0152,  com o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida do beneficiário, e em cumprimento de ordem judicial.",
 "informacaoComplementar": "Conforme decisão judicial, referida solicitação pauta-se na necessidade de aquisição dos materiais/insumos acima de FORNECEDOR EXCLUSIVO para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento de decisão judicial, que impõe à Administração Pública o fornecimento dos materiais  prescrito. O não atendimento poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e até penal, além de prejuízos à saúde dos pacientes.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE COTIA",
  "cnpj": "46523049000120",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Cotia",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Cotia",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Revogada",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "6614/2026",
 "valorEstimado": 13680,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T20:33:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EQUIPO GIRASET EG 0323 000 COM CAMARA DE GOTEJAMENTO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 720,
   "valorUnitario": 19,
   "valorTotal": 13680,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "compra",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-31T20:33:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094014/1"
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  {
   "titulo": "31.03.2026 - DOE - Inex - Samtronic.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-31T20:35:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094014/2"
  }
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