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202629992/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 130101 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais ferramentas e outros, para uso nas ações de regulação desenvolvidas pela ARCE.

ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA

Valor estimado R$ 2.665,26
Propostas até 08/09/2026 às 12:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAIXA DE FERRAMENTA, TIPO MALETA, PLASTICO RIGIDO, FIVELAS METAL, BANDEJA INTERNA, DIMENSOES 49,3X25,4X24,8 CM COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 142,00 R$ 284,00
2 CHAVE DE GRIFO, ACO 12", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 48,66 R$ 97,32
3 ALICATE, TIPO BOMBA D AGUA, ACO CROMO, 10", EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 45,80 R$ 91,60
4 BUCHA REDUCAO, 1" X 3/4" ROSCAVEL, PVC, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 3,20 R$ 64,00
5 CABO PARA VEICULO, TRANSFERIDOR DE CARGA, TIPO CHUPETA, 5M, ACO EMBORRACHADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 63,28 R$ 126,56
6 COMPRESSOR DE AR, PORTATIL COM INFLADOR DE PNEU, BATERIA RECARREGAVEL 4000 MAH, BOMBA DE PNEU SEM FIO, PRESSAO MAXIMA 150 PSI, LUZ DE EMERGENCIA LED, BOMBA DE AR CALIBRE DE PRESSAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 79,00 R$ 158,00
7 MALA, ABS MOLDADO, ALCA TELESCOPICA, FECHADURA COM SEGREDO, CHAVE, RODIZIO GIRO 360º, TAMANHO GRANDE, DIMENSOES MINIMO 77X45X29CM ALTURA X LARGURA X PROFUNDIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 379,89 R$ 759,78
8 CARTAO DE MEMORIA, SDXC, CLASSE 10, PADRAO UHS-I OU SUPERIOR, VELOCIDADE COMPATIVEL COM GRAVACAO DE VIDEO EM 4K, CAPACIDADE MINIMA DE 256 GB, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 400,00 R$ 800,00
9 CARREGADOR PARA APARELHO CELULAR, USB-C DE 20 W BRANCO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 142,00 R$ 284,00
Total estimado dos itens R$ 2.665,26

Objeto completo

Aquisição de materiais ferramentas e outros, para uso nas ações de regulação desenvolvidas pela ARCE.

Informação complementar

Para melhoria operacional da fiscalização dos serviços regulatórios e demais atividades da Coordenadoria de Saneamento Básico da ARCE.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA
Código da unidade (UASG)
130101
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13012000862202692
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-022857/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.665,26 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 762.847,76, variando de R$ 100,00 a R$ 108.926.203,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 5.193 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 593 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 941.045,88, e o total já movimentado soma R$ 4,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629992/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.665,26, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260010.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022857/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.