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00100/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 020900 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FERRAGEM PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS E ESTRUTURAS CIVIS

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 141.907,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FERRO CA 50 4.2 BARRA 12 METROSMaterial KG 5.000 R$ 8,10 R$ 40.500,00
2 FERRO CA 50 ¼ BARRA D 12 METROSMaterial KG 6.000 R$ 6,72 R$ 40.320,00
3 FERRO CA 50 5/16 BARRA 12 METROSMaterial KG 8.000 R$ 6,30 R$ 50.400,00
4 FERRO CA 50 3/8 BARRA DE 12 METROSMaterial KG 500 R$ 6,31 R$ 3.152,50
5 FERRO CA 50 12.5MM²Material KG 500 R$ 6,13 R$ 3.065,00
6 FERRO 1"250mmMaterial KG 500 R$ 8,94 R$ 4.470,00
Total estimado dos itens R$ 141.907,50

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FERRAGEM PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS E ESTRUTURAS CIVIS

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de ferragem destinados à execução, manutenção, reforma e recuperação de obras e estruturas civis, para atendimento das demandas das Secretarias e setores do Município de Franca, conforme necessidade da Administração Pública, observadas as especificações, quantitativos e demais condições constantes na tabela abaixo e no Anexo I deste instrumento. A necessidade da contratação decorre do fracasso de diversos itens no procedimento licitatório referente ao Processo nº 3516200.410.00002165/2026-91, tendo em vista que as empresas participantes apresentaram propostas com valores excessivamente superiores aos praticados no mercado, chegando a percentuais superiores a 3.650% em relação aos preços estimados pela Administração. Destaca-se que os valores de referência utilizados no processo licitatório foram obtidos mediante pesquisa de preços realizada à época da licitação, observando os parâmetros previstos na legislação vigente. Ademais, constatou-se que empresa consultada anteriormente apresentou orçamento compatível com os valores efetivamente praticados no mercado no início do exercício, evidenciando que os preços ofertados no certame se mostraram manifestamente superiores aos valores de mercado e incompatíveis com os princípios da razoabilidade e economicidade que regem a Administração Pública. Diante do fracasso dos itens e da necessidade contínua de utilização dos materiais para atendimento das demandas públicas, a contratação direta encontra respaldo no artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação quando não acudirem interessados à licitação anterior ou quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado. Além disso, a medida observa os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e interesse público, evitando prejuízos à execução dos serviços essenciais desenvolvidos pela Administração Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
020900
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
Processo
22970/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000412/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 141.907,50 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.499.454,19, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 422 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.627.157,00, e o total já movimentado soma R$ 680,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00100/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 141.907,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_001002026_2026-08-25-08-50-56, Processo11237-26-PE126-26-PLANTIUNDISTRIBUIDORALTDA.pdf, Processo11237-26-PE126-26-GUARACIDEBARROSAVANCINELTDA.pdf, Processo11237-26-PE126-26-GRAOSULCOMERCIOLTDA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000412/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.