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DL 005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiassucê - BA UASG 4000 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais escolares, consistentes em conjuntos aluno (mesa e cadeira), destinados a atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino, incluindo a Educação…

MUNICIPIO DE IBIASSUCE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Valor estimado R$ 64.425,00
Propostas até 17/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01, CJA 01 (PROINFÂNCIA). Conjunto individual composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 Móveis escolares. Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01, CJA 01 (PROINFÂNCIA). Conjunto individual composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 Móveis escolares. Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 15 R$ 407,00 R$ 6.105,00
2 CONJUNTO ALUNO CJA05 (PARA ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,46M E 1,76M): O conjunto para Aluno tamanho 5 (CJA05) é composto de: 01 (uma) mesa com Tampo em MDP padrão FNDE, na cor CINZA, contendo porta livros em plástico injetado. 01 (uma) cadeira empilhável, com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado. Garantia mínima de dois anos contra defeitos de fabricação.MaterialNão se aplica FORNECIMENTO 135 R$ 432,00 R$ 58.320,00
Total estimado dos itens R$ 64.425,00

Objeto completo

Aquisição de materiais escolares, consistentes em conjuntos aluno (mesa e cadeira), destinados a atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino, incluindo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), no município de Ibiassucê - Bahia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIASSUCE
CNPJ
13.676.986/0001-66
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
4000
Local
Ibiassucê - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13676986000166-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.425,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Bahia: é maior que 48% delas. Na amostra de 514 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 45.967.213,78, variando de R$ 189,30 a R$ 22.848.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIASSUCE publicou 29 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 748.601,98, e o total já movimentado soma R$ 18 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 005/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.425,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiassucê - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIASSUCE, em Ibiassucê - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13676986000166-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.