{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/42",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000042/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-04T13:35:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-09T09:54:54.663Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-equipamentos-de-protecao-individual-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2026-42",
 "id": 789834,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "Aquisição de materiais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) através das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.",
 "informacaoComplementar": "A contratação e/ou aquisição de EPIs é essencial para atender à necessidade de disponibilizar EPIs adequados aos servidores públicos que exercem atividades com exposição a riscos físicos e biológicos, visando assegurar condições mínimas de segurança e saúde no trabalho. Este objeto visa resolver o problema de falta e/ou insuficiência de equipamentos, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como redução a eposição a acidentes de trabalho, reposição regular dos EPIs e melhora nas condições de trabalho. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo aumento da eficiência dos serviços prestados à população, menor índice de afastamentos e maior qualidade execução de obras e no atendimento em saúde, beneficiando diretamente os munícipes. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem aumento de acidentes de trabalho, afastamentos de servidores, processos trabalhistas, penalizações por descumprimento de normas regulamentadoras e prejuízos à continuidade e qualidade dos serviços públicos. Além disso, o que\r\n\r\npode comprometer a integridade física dos trabalhadores.\r\n\r\nAdicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança e eficiência, ao reduzir riscos ocupacionais e promover maior eficiência operacional, uma vez que trabalhadores protegidos desempenham suas funções com mais segurança e confiança. Portanto, a contratação e/ou aquisição de EPIs é uma medida estratégica para que os servidores das áreas de obras e saúde possam atuar adequadamente, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13",
 "valorEstimado": 33994.57,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-04T13:35:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-06T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-11T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2023-2024/",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ÓCULOS DE PROTEÇÃO FUME",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 10.62,
   "valorTotal": 63.72,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR TIPO ÁGUIA",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 10.62,
   "valorTotal": 106.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CALÇADO DE SEGURANÇA BIDENSIDADE/ BIQUEIRA COMPOSITE; TIPO BOTINA, FECHAMENTO EM ELÁSTICO NAS LATERAIS, CONFECCIONADO EM COURO CURTIDO AO CROMO, FORRO DA GÁSPEA EM TECIDO, FORRO LATERAL EM TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM EM NÃOTECIDO RESINADO FIXADA PELO SISTEMA STROBEL, PALMILHA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 59.51,
   "valorTotal": 892.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA, CONSTITUÍDO POR DUAS CONCHAS EM PLÁSTICOS, APRESENTANDO ALMOFADAS",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 1.33,
   "valorTotal": 7.98,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG, DE INSERÇÃO PRÉ-MOLDADO, DE SILICONE NA COR LARANJA, COM CORDÃO E TAMANHO ÚNICO. CORDÃO NAS CORES LARANJA, AMARELA, AZUL, VERDE, VERMELHA, BRANCA. 18 DB. COM CA",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 1.33,
   "valorTotal": 26.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "LUVAS DE MALHA COM BORRACHA; CONFECCIONADAS EM TECIDO DE POLIESTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA VULCANIZADA NA PALMA, DEDOS; COM PROTEÇÃO CONTRA RESPINGOS DE LÍQUIDOS NO DORSO; PUNHO COM ELÁSTICO;INDICADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS, MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, INDUSTRIA METAL-MECANICA, COLHEITA INDUSTRIAL, ETC",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 11.8,
   "valorTotal": 283.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "ROUPA DE PROTEÇÃO HERBICIDAS E AGROTÓXICOS, VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM TECIDO 60% ALGODÃO + 40% POLIÉSTER COM TRATAMENTO HIDRORREPELENTE, COMPOSTA DE CALÇA COMPRIDA SEM ABERTURAS, CINTURA COM ELÁSTICO (+CORDÃO) LARGO; REFORÇO IMPERMEÁVEL ABAIXO DO JOELHO (MODELO COSTAL) OU PERNA INTEIRA (MODELO FLORESTAL) (CÓDIGOS: VS 01 E VS 03). JALECO SEM ABERTURAS, COM MANGA LONGA, ACOPLADO POR COSTURA AO BONÉ (EM FORMA DE CAPUZ) COM ABA RÍGIDA, TENDO ELÁSTICO ROLIÇO E PONTEIRA PARA AJUSTAR A ABERTURA DO ROSTO; ELÁSTICO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 124.91,
   "valorTotal": 1998.56,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "MÁSCARA RESPIRATÓRIA COM FILTRO DUPLO QUÍMICO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 1.75,
   "valorTotal": 28,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "BOTA PVC CANO LONGO 34 CM",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 39.65,
   "valorTotal": 158.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "LUVA NITRILICA PARA PROCEDIMENTOS",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 22.68,
   "valorTotal": 680.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "MASCARA FACIAL INTEIRA/COMPLETA + FILTRO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 434.47,
   "valorTotal": 5213.64,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "FILTRO PARA MASCARA FACIAL COMPLETA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 24.49,
   "valorTotal": 293.88,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "LUVA DE MALHA PIGMENTADA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 5.73,
   "valorTotal": 343.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "CAPA DE CHUVA",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 38,
   "valorUnitario": 40.27,
   "valorTotal": 1530.26,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "PROTETOR SOLAR COM REPELENTE FPS 60",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 184,
   "valorUnitario": 43.36,
   "valorTotal": 7978.24,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM NITRILA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 44,
   "valorUnitario": 9.66,
   "valorTotal": 425.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "AVENTAL DE PVC",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 23.3,
   "valorTotal": 279.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "LUVA DE VAQUETA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 70,
   "valorUnitario": 12.88,
   "valorTotal": 901.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "PERNEIRA DE SEGURANÇA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 38.09,
   "valorTotal": 380.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "ÓCULOS DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM POLICARBONATO ÓPTICO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 10.62,
   "valorTotal": 318.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "PROTETOR FACIAL COM TELA DE AÇO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 35.62,
   "valorTotal": 142.48,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 104,
   "valorUnitario": 59.51,
   "valorTotal": 6189.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "LUVA CONFECCIONADA EM PVC",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 31.15,
   "valorTotal": 1557.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "MACACÃO DE SANEAMENTO EM PVC, COM LUVAS E BOTAS ACOPLADAS. TAM: GG E XGG",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 256.3,
   "valorTotal": 768.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "PROTETOR AUDITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO INSERÇÃO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 1.33,
   "valorTotal": 39.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "LUVA DE SEGURANÇA DE ALGODÃO",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 11.8,
   "valorTotal": 1180,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 27,
   "descricao": "LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM RASPA",
   "unidade": "Par",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 16.94,
   "valorTotal": 508.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "VESTIMENTA MODELO COSTAL",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 124.91,
   "valorTotal": 999.28,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 29,
   "descricao": "CALÇA DE CHUVA TAMANHO M,G E GG, EGG",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 23.26,
   "valorTotal": 697.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-04T13:35:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/789834/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-04T13:35:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/789834/2"
  },
  {
   "titulo": "DFD_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-04T13:35:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/789834/3"
  }
 ]
}