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DL 43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista do Incra - RS UASG 158425 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA

Valor estimado R$ 17.445,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Padrão de entrada de energia C 16, padrão Coprel com saída aérea com poste de concreto, conforme RIC, concessionária Coprel, com disjuntor 70 AMaterial KIT 2 R$ 2.900,00 R$ 5.800,00
2 Cabo multiplexado XLPE 1X3X16MMMaterial METROS 250 R$ 10,45 R$ 2.612,50
3 Alça pré-formada 16mmMaterial UNIDADE 12 R$ 2,55 R$ 30,60
4 ISOLADOR OLHAL COM PARAFUSOMaterial UNIDADE 8 R$ 10,00 R$ 80,00
5 ARMAÇÃO PESADA 1X1Material UNIDADE 8 R$ 16,68 R$ 133,44
6 Parafuso armação com 02 arruelas 20cmMaterial UNIDADE 8 R$ 13,11 R$ 104,88
7 Conector perfurante CDP 70Material UNIDADE 100 R$ 11,20 R$ 1.120,00
8 CD 1 sopreporMaterial UNIDADE 25 R$ 8,00 R$ 200,00
9 Tomada soprepor retangular simples 2p+20ª 250vMaterial UNIDADE 100 R$ 10,65 R$ 1.065,00
10 Disjuntor DIN monofásico 40AMaterial UNIDADE 25 R$ 13,50 R$ 337,50
11 Disjuntor DIN monofásico 32AMaterial UNIDADE 25 R$ 11,80 R$ 295,00
12 Cabo flexível 6mm, 750v cor azulMaterial METROS 300 R$ 6,18 R$ 1.854,00
13 Cabo flexível 6mm 750v cor pretoMaterial METROS 100 R$ 6,18 R$ 618,00
14 Cabo flexível 6mm 750v cor brancoMaterial METROS 100 R$ 6,18 R$ 618,00
15 Cabo flexível 6mm 750v cor vermelhoMaterial METROS 100 R$ 6,18 R$ 618,00
16 CABO FLEXÍVEL 4MM 750V COR AZULMaterial METRO 150 R$ 4,32 R$ 648,00
17 Cabo fleível 4mm 750v cor pretoMaterial METROS 50 R$ 4,32 R$ 216,00
18 Cabo flexível 4mm 750v cor brancoMaterial METRO 50 R$ 4,32 R$ 216,00
19 Cabo flexível 4mm 750v cor vermelhoMaterial METROS 50 R$ 4,32 R$ 216,00
20 Curva PVC rígido com rosca 3/4Material UNIDADE 30 R$ 2,90 R$ 87,00
21 Luva PVC rígido com rosca 3/4Material UNIDADE 30 R$ 1,50 R$ 45,00
22 Eletroduto PVC rígido com rosca 3/4Material UNIDADE 15 R$ 10,40 R$ 156,00
23 Cinta perfurada 1metro (abraçadeira poste)Material UNIDADE 50 R$ 2,00 R$ 100,00
24 Presilha para cinta perfuradaMaterial UNIDADE 50 R$ 0,60 R$ 30,00
25 Parafuso philips 3,5x20mmMaterial UNIDADE 100 R$ 0,20 R$ 20,00
26 Fita isolante 20 mtsMaterial UNIDADE 30 R$ 7,50 R$ 225,00
Total estimado dos itens R$ 17.445,92

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
CNPJ
04.215.199/0001-26
Unidade
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Código da unidade (UASG)
158425
Local
Boa Vista do Incra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
72/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215199000126-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.445,92 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.028 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 548.498,11, variando de R$ 100,00 a R$ 188.344.234,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA publicou 135 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.652,51, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.445,92, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, TERMO DE FORMALIZACAO, PROPOSTA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista do Incra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, em Boa Vista do Incra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215199000126-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.