{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29525069000110/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "29525069000110-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-03T13:25:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-11T13:48:07.948Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-eletricos-destinados-a-instalacao-de-brejinho-de-nazare-to-29525069000110-2026-15",
 "id": 701026,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(7739) | 3073-0/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS WANDA FERREIRA DA CUNHA, NOVO HORIZONTE, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAURINDO AIRES DA SILVA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "cnpj": "29525069000110",
  "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "9",
  "municipio": "Brejinho de Nazaré",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3073/2026",
 "valorEstimado": 14499.81,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T15:21:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-03T02:59:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-08T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "ar-condicionado-e-refrigeracao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TUBO DE COBRE 1/4 (0,125 GR O METRO) Diâmetro Nominal: 1/4 de polegada (aprox. 6,35 mm). Peso Aproximado: Cerca de 0,123 kg a 0,150 kg por metro (a depender da espessura da parede, comum ser 0,79mm ou 1/32\"). Material: Cobre de alta pureza, flexível (tipo panqueca).",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 11.25,
   "valorUnitario": 162.99,
   "valorTotal": 1833.6375,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TUBO DE COBRE 3/8 (0,195 GR O METRO) Diâmetro Externo: 3/8\" (9,52 mm) Espessura da Parede: 1/32\" (0,79 mm). Material: Cobre 100% puro. Tipo: Flexível (geralmente vendido em rolos \"panqueca\" de 15 metros). Aplicação: Ar-condicionado, refrigeração (fluidos refrigerantes) e tubulações de gás. Norma Técnica: ASTM B280 (aplicável para ar-condicionado e refrigeração). Peso: Aprox. 0,195 kg/m (195 gramas por metro).",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 8.775,
   "valorUnitario": 345.85,
   "valorTotal": 3034.8338,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "TUBO DE COBRE 1/2 (0,265 GR O METRO) Produto: Tubo de Cobre Flexível (Panqueca/Rolo). Diâmetro Nominal: 1/2\" (polegada) ou 12,70mm. Espessura da Parede: Comumente 1/32\" ou 0,79mm. Peso Aproximado: 0,263 kg/m a 0,266 kg/m. Aplicação: Ideal para sistemas de refrigeração, ar condicionado Split, instalações de gás (GN/GLP) e unidades de compressores. Características: Tubo sem costura, flexível, de alta resistência e fácil manuseio para curvaturas.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 11.925,
   "valorUnitario": 135.22,
   "valorTotal": 1612.4985,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "TUBO DE COBRE 5/8 (0,335 GR O METRO ) Diâmetro Externo: 5/8\" (aprox. 15,87 mm). Peso Aproximado: 0,333 - 0,335 kg/metro. Tipos: Flexível (geralmente em rolos tipo \"panqueca\") ou Rígido.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 10.05,
   "valorUnitario": 136.5466,
   "valorTotal": 1372.2933,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "TUBO ESPONJOSO 1/4 PLUS BRANCO isolante térmico de alta performance, projetado para tubulações de ar condicionado e sistemas de refrigeração. Sua característica principal é ser \"blindado\" (ou plus), o que significa que possui uma capa externa reforçada, geralmente na cor branca, que protege contra intempéries e danos mecânicos. Diâmetro interno de 1/4\" (aproximadamente 6,35mm), adequado para tubos de cobre de mesma medida.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 3.1767,
   "valorTotal": 142.9515,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "TUBO ESPONJOSO 3/8 PLUS BRANCO isolante térmico de alta eficiência, projetado para tubulações de cobre em sistemas de ar-condicionado split e refrigeração. A versão \"Plus\" ou \"Blindada\" indica um revestimento mais resistente, geralmente branco, que oferece melhor proteção contra raios UV e intempéries. Bitola/Diâmetro Interno: 3/8 polegadas (9,52 mm).",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 25,
   "valorUnitario": 3.51,
   "valorTotal": 87.75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "TUBO ESPONJOSO 1/2 PLUS BRANCO (frequentemente referido como isolante térmico, polipex ou blindado) é um componente essencial para o isolamento de tubulações em sistemas de refrigeração e ar condicionado, como splits e VRF. Isolamento térmico de tubos de cobre de 1/2 polegada (12,7mm)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 23,
   "valorUnitario": 4.2366,
   "valorTotal": 97.4418,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "TUBO ESPONJOSO 5/8 PLUS BRANCO é um isolante térmico de polietileno expandido, com revestimento blindado, ideal para tubos de cobre em ar condicionado Split, incluindo modelos inverter. Resistente a raios UV e corrosão, oferece acabamento estético branco, alta durabilidade e economia de energia.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 18,
   "valorUnitario": 4.58,
   "valorTotal": 82.44,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "FITA ALUMINIZADA 45 MM X 45 MM PP é uma fita adesiva de alto desempenho, ideal para vedação, isolamento térmico e acabamento em sistemas de ar condicionado (HVAC/Split), dutos, coifas e isolamentos. Dimensões: 45 mm (largura) x 45 metros (comprimento).",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 12.3334,
   "valorTotal": 370.002,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "FITA PVC S/ ADESIVO BRANCA 10MT X 10CM   é ideal para acabamento e proteção de tubulações de ar condicionado split (cobre/isolamento), oferecendo resistência UV e à condensação. Autoaderente e flexível, facilita o envelopamento de linhas de refrigeração, hidráulica e elétrica, garantindo um visual limpo e duradouro",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 70,
   "valorUnitario": 4.51,
   "valorTotal": 315.7,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "FITA PVC C/ ADESIVO BRANCA 50MT é material de alto desempenho, geralmente utilizado para proteção, vedação e acabamento, especialmente em instalação de ar-condicionado e refrigeração. Filme de PVC com adesivo à base de borracha natural ou sintética.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 23.595,
   "valorTotal": 1061.775,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "CABO PP 4 X 1.5MM 1KV é um condutor flexível de cobre, isolado e coberto com PVC, indicado para instalações de baixa tesão(até 1000V)",
   "unidade": "MT",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 29.27,
   "valorTotal": 1756.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "CABO PP 4 X 2.5MM 1KV é um condutor flexível de cobre (classe 5) com quatro vias, isolação em HEPR/PVC e capa preta, suportando (1000v) Composto de PVC, cor preta (resistente à abrasão)",
   "unidade": "MT",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 10.2634,
   "valorTotal": 513.17,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "SUPORTE SPLIT COND. 450MM BARRIL 7/18 BTUS 60KG SS. Suporte para condensadora split 450mm é um componente estrutural de alta resistência projetado para a fixação segura de unidades condensadoras (externas) de ar-condicionado, especialmente os modelos tipo \"barril\" (circulares/redondos) ou convencionais, com capacidades entre 7.000 e 18.000 BTUs.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 40.415,
   "valorTotal": 606.225,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "SUPORTE SPLIT COND. 600MM 18/60.000 C/ REFORÇO O suporte para condensadora split 600mm (reforçado) é ideal para equipamentos de 18.000 a 60.000 BTUs, garantindo segurança e estabilidade. Fabricado em aço carbono com pintura eletrostática ou galvanizado, oferece alta resistência à corrosão, suportando cargas pesadas e reduzindo vibrações da unidade externa",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 107.5264,
   "valorTotal": 1612.896,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-19T15:21:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-19T15:25:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/3"
  },
  {
   "titulo": "ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/4"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO DO DECRETO AGENTE DE CONTRATAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/5"
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  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO DO DECRETO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/6"
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  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:35.000Z",
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  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:35.000Z",
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  {
   "titulo": "DESPACHO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:36.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTUAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:36.000Z",
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  },
  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE NÃO FRACIONAMENTO DE DESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/11"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/12"
  },
  {
   "titulo": "MINUTA",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/13"
  },
  {
   "titulo": "PARECER JURÍDICO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/14"
  },
  {
   "titulo": "NOTA DE VERIFICAÇÃO TÉCNICA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/15"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T14:07:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/16"
  },
  {
   "titulo": "2° AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-22T12:48:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/19"
  },
  {
   "titulo": "2º PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-22T12:48:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/20"
  },
  {
   "titulo": "REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-03T13:25:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/21"
  },
  {
   "titulo": "ATA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DESERTA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-06T11:54:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/22"
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  {
   "titulo": "AVISO DE REPUBLICAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-06T11:54:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/23"
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  {
   "titulo": "EDITAL DE DISPENSA",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-06T16:13:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/25"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-06T17:23:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/26"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PREÇO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T12:45:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/28"
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  {
   "titulo": "PARECER TÉCNICO DO CONTROLADOR INTERNO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T12:45:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/29"
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  {
   "titulo": "TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T12:45:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/30"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T13:06:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/701026/32"
  }
 ]
}