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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais e insumos destinados à execução das atividades do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Proágua, no âmbito da…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 8.060,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FRASCO PLASTICO EM POLIPROPILENO, com capacidade de 120 ml, estéril, contendo pastilha de Tiossulfato de Sódio com sistema de fechamento duplo (para coleta de água para analises microbiológicas)MaterialNão se aplica UN 400 R$ 8,74 R$ 3.496,00
2 REAGENTE DE CLORO LIVRE EM PÓ – SACHE - Reagente para a determinação colorimétrica de cloro livre. Preparado com químicas de alta pureza. Uso: reagentes para fotômetros de bancada ou portáteis compatíveis HANNA Instruments (equipamento: Código HI96711). Apresentando data de validade e lote de identificação para melhor rastreabilidade. Acondicionado em Sachê.MaterialNão se aplica UN 400 R$ 5,40 R$ 2.160,00
3 REAGENTE DE CLORO TOTAL EM PÓ – SACHE - Reagente para a determinação colorimétrica de cloro total. Preparado com químicas de alta pureza. Uso: reagentes para fotômetros de bancada ou portáteis compatíveis HANNA Instruments (equipamento: Código HI 96711). Apresentando data de validade e lote de identificação para melhor rastreabilidade. Acondicionado em Sachê.MaterialNão se aplica UN 400 R$ 6,01 R$ 2.404,00
Total estimado dos itens R$ 8.060,00

Objeto completo

Aquisição de materiais e insumos destinados à execução das atividades do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Proágua, no âmbito da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de Francisco Morato, nos termos a seguir expostos, pelo período de 12 meses, prorrogável nos termos legais.

Informação complementar

A aquisição consiste em materiais e insumos laboratoriais destinados à execução das atividades do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Proágua, incluindo frascos plásticos estéreis com pastilha de tiossulfato de sódio, sachês de reagentes de cloro livre e total, conforme especificações detalhadas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e neste Termo de Referência (TR), visando garantir a coleta, conservação, análise e rastreabilidade das amostras de água encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz. A necessidade da aquisição é justificada pela obrigatoriedade de cumprimento do plano de amostragem estabelecido pelo Programa Proágua, que determina a coleta, conservação e envio periódico de amostras de água ao Instituto Adolfo Lutz, em atendimento às diretrizes do Sistema de Informação de Vigilância e Qualidade da Água para Consumo Humano (SISÁGUA), à Portaria GM/MS nº 888/2021 e ao Manual de Coleta, Conservação e Transporte de Amostras de Água – CVS/2004. 1.3 – A padronização dos insumos é necessária, uma vez que o equipamento utilizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde é o fotômetro da marca HANNA Instruments (código HI 96711), cuja calibração e funcionamento dependem do uso exclusivo de reagentes de marcas e códigos de referência compatíveis com a referida marca. A utilização de insumos de outras marcas comprometeria a qualidade dos resultados e a rastreabilidade das análises, tornando inviável a execução do Programa. Vale ressaltar que, conforme mencionado no DFD, o Manual de Instruções do fotômetro HI 96711C, Cloro livre e total Hanna Instruments, em sua página 16, item Validação, salienta que: “Aviso: Não calibre o equipamento com qualquer outra solução padrão que não seja o HANNA CAL CHECKTM; caso contrário, falsos resultados serão liberados.”

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5163/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.060,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.967.774,34, variando de R$ 100,00 a R$ 17.371.650.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.715,09, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.060,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 242 - HANNA.pdf, DOCUMENTOS.pdf, AUTORIZACAO.pdf, AF 243 - BRAZDI.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.