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DL042/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Formoso - BA UASG 0701 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais e equipamentos necessários para funcionamento do Projeto PETFORMOSO, para animais (cães), para atender ao “PET FORMOSO”, da Secretaria de Agricultura e…

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · SECRETARIA MUNICIAPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Valor estimado R$ 26.109,59
Propostas até 15/02/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/01/2026 às 13:50
Publicado no PNCP 23/12/2025
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de materiais e equipamentos necessários para funcionamento do Projeto PETFORMOSO, para animais (cães), para atender ao “PET FORMOSO”, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Campo Formoso-BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
CNPJ
13.908.702/0001-10
Unidade
SECRETARIA MUNICIAPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Código da unidade (UASG)
0701
Local
Campo Formoso - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1115/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13908702000110-1-000232/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.109,59 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 725.285,76, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO publicou 139 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 603.120,28, e o total já movimentado soma R$ 83,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL042/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.109,59. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Formoso - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, em Campo Formoso - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13908702000110-1-000232/2025 · Última atualização do órgão: 09/01/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.