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32/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Biguaçu - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC…

MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC

Valor estimado R$ 20.452,45
Propostas até 17/12/2025 às 15:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 11/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
53173 TELA DE PROTEÇÃO OU CAPA DE PROTEÇÃO PARA CAIXA DÁGUA 250 LITROS, LAVÁVEL EATÓXICA, FABRICADA EM TECIDO TELADO 100 POLIÉSTER RESINADO COM ACETATO DEPOLIVINILA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 19,85 R$ 992,50
53174 TELA DE PROTEÇÃO OU CAPA DE PROTEÇÃO PARA CAIXA D'ÁGUA 500 LITROS, LAVÁVEL E ATÓXICA, FABRICADA EM TECIDO TELADO 100 POLIÉSTER RESINADO COM ACETATO DE POLIVINILA NA COR BRANCA, TRATAMENTO ANTIFÚNGICO E ANTIMOFO, COM DENSIDADE DE 500 FIOS POR CM. COM CORDÃO LATERAL PARA FECHAMENTO E AMARRAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 24,37 R$ 1.218,50
53175 TELA DE PROTEÇÃO OU CAPA DE PROTEÇÃO PARA CAIXA D'ÁGUA 1000 LITROS, LAVÁVEL E ATÓXICA, FABRICADA EM TECIDO TELADO 100 POLIÉSTER RESINADO COM ACETATO DE POLIVINILA NA COR BRANCA, TRATAMENTO ANTIFÚNGICO E ANTIMOFO, COM DENSIDADE DE 500 FIOS POR CM. COM CORDÃO LATERAL PARA FECHAMENTO E AMARRAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 50 R$ 25,13 R$ 1.256,50
53176 PIPETÃO COLETOR DE LARVAS DENGUE, ZICA E CHICKUNGUNYA 40 ML, COLETOR DE LARVAS PARA COLETA EM DIFÍCIL ACESSO, COMPOSTA POR BULBO DE BORRACHA E UMA HASTE DE PLÁSTICO TRANSPARENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 54,92 R$ 1.647,60
53177 ESCOVA PARA LIMPEZA MANUAL ABRASIVA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO, COM CERDAS DE AÇO, COM TAMANHO APROXIMADO DE 4 CM DAS CERDAS, COM 4 FILEIRAS DE CERDAS, CABO DE PLÁSTICO LONGO. KIT COM 3 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 250 R$ 11,28 R$ 2.820,00
53178 VASO T12 SEM FURO NO FUNDO, COM 3 FUROS NA LATERAL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 400 R$ 6,83 R$ 2.732,00
53179 BOLSA TRANSVERSAL MODELO CARTEIRO, CONFECCIONADA EMLONA RESISTENTE E ALGODÃO, NA COR CAQUI, COM DIMENSÕESDE 40CM X 25CM X 10CM. POSSUI ALÇA REGULÁVEL DE ATÉ 1,35M,COM 5CM DE LARGURA, PRODUZIDA EM MATERIAL DE ALGODÃO.SEM FORRO INTERNO, CONTA COM DOIS BOLSOS FRONTAIS COMTRAVA MOSQUETÃO EM MATERIAL METÁLICO ENVELHECIDO E DOISBOLSOS LATERAIS PARA GARRAFA DE ÁGUA. *APRESENTARAMOSTRA PARA APROVAÇÃO*MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 168,33 R$ 5.049,90
53180 PALHETA DE EUCATEX MEDINDO 12 X 3 CM, EUCATEX CRU, COM UM LADO LISO E OUTRO RUGOSO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 2.000 R$ 1,11 R$ 2.220,00
53181 LANTERNA ELÉTRICA - TIPO DE CABEÇA, CARACTERÍSTICASADICIONAIS RESISTENTE A ÀGUA, APLICAÇÃO CAMPO, TIPOLÂMPADA 12 LEDS DE ALTA DENSIDADE, TIPO BATERIARECARREGÁVEL, TIPO FOCO REGULÁVEL, TENSÃO NOMINAL110/220 V, VIDA ÚTIL LÂMPADA COM VIDA ÚTIL DE 100.000H.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 10 R$ 41,41 R$ 414,10
53182 LANTERNA COM LUZ UV - ULTRA VIOLETA PARA DIVERSAS ATIVIDADES QUE NECESSITAM LUZ NEGRA, COMO A LOCALIZAÇÃO E CAÇA DE ESCORPIÕES;COMPRIMENTO: ENTRE 9,5CM E 12CM;RESISTENTE À ÁGUA;BATERIA RECARREGÁVEL INCLUSA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 15 R$ 140,09 R$ 2.101,35
Total estimado dos itens R$ 20.452,45

Objeto completo

Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ
82.892.308/0001-53
Unidade
Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Código da unidade (UASG)
27
Local
Biguaçu - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DLe 32/2025 FMS
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000246/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 15:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.452,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.972,16, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 154 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.359,18, e o total já movimentado soma R$ 216,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 15:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.452,45, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Estudo-Tecnico-Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Biguaçu - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000246/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 18:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.