Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n°…
MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CELULAR - Dispositivos móveis (celulares) de alto desempenho com tela OLED mínima de 6,9 polegadas, resolução mínima de 2868 x 1320 pixels, densidade aproximada de 460 ppi, tecnologia de atualização adaptativa de até 120 Hz, suporte a HDR, brilho máximo de até 2.000 nits em ambiente externo e recurso de tela sempre ativa. Equipado com processador de última geração de arquitetura 64 bits com desempenho compatível com aplicações de inteligência artificial, processamento de imagens e georreferenciamento, proporcionando elevado desempenho em multitarefas, edição de imagens, vídeos e aplicações de alta demanda. Memória interna mínima de 256 GB, conectividade 5G, Wi-Fi 6E, Bluetooth 5.3, NFC, porta USB-C, suporte a Dual SIM (nano-SIM e/ou eSIM) e sistemas globais de navegação por satélite (GPS, GLONASS, Galileo, QZSS, BeiDou e NavIC). Certificação mínima IP68 para resistência à água e poeira; estrutura em liga metálica de alta resistência e vidro reforçado, com conjunto de câmeras (câmera principal com resolução mínima de 48 MP câmera ultra-angular com resolução mínima de 48 MP câmera teleobjetiva com resolução mínima de 12 MP) com capacidade de gravação de vídeo em resolução 4K e estabilização óptica de imagem. Equipamento de categoria premium, com desempenho equivalente ou superior às especificações técnicas mínimas descritas. Sistema operacional atualizado, com garantia de atualizações de segurança.ServiçoNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 6.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 2 | NOTEBOOK - Notebook com processador Intel Core i5 de 13ª geração ou equivalente superior, memória RAM mínima de 8 GB DDR5, SSD NVMe mínimo de 512 GB, tela Full HD antirreflexo de 15,6", sistema operacional Windows 11 Pro, garantia mínima de 12 meses ou garantia equivalente do fabricante. Desempenho equivalente ou superior às especificações descritas.MaterialNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 4.700,00 | R$ 23.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.500,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- CNPJ
- 88.489.786/0001-01
- Unidade
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
- Código da unidade (UASG)
- 13
- Local
- São Borja - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PRO23823/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88489786000101-1-000168/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 595.222,59, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BORJA publicou 31 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.388,87, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD 42/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Borja - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BORJA, em São Borja - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88489786000101-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.