Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n°…
MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOSSERRA - Motosserra profissional, motor a combustão, potência mínima de 3,5 kW, cilindrada mínima de 59 cm³, sabre de 20", corrente profissional, destinada ao corte de árvores, galhos e remoção de obstáculos decorrentes de vendavais e eventos climáticos.MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 3.800,00 | R$ 15.200,00 |
| 2 | MOTOPODA - Motopoda a combustão, sabre mínimo de 12", haste telescópica, destinada à poda preventiva e remoção de galhos em áreas urbanas e rurais, com desempenho equivalente ou superior às especificações descritas.MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 3.999,00 | R$ 15.996,00 |
| 3 | MOTOBOMBA - Motobomba autoescorvante portátil para drenagem e sucção de água, equipada com motor a gasolina de 4 tempos, potência mínima de 13 CV, sucção e recalque de 4 polegadas (100 mm), vazão mínima de 92 m³/h (92.000 litros/hora), altura manométrica mínima de 30 mca, partida manual, rotor semiaberto, estrutura reforçada para operação em campo, acompanhada de conexões para mangueiras de sucção e recalque e ralo de fundo. Destinada às ações de drenagem de áreas alagadas, residências, prédios públicos, vias urbanas e rurais atingidas por enchentes, enxurradas e demais eventos hidrológicos, ou equipamento equivalente ou superior. Novo, sem uso, acompanhado de manual de operação em português e garantia mínima de 12 meses.MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 4.600,00 | R$ 18.400,00 |
| 4 | TUBO - Mangueira para sucção de água, diâmetro nominal de 4 polegadas (100 mm), em PVC rígido espiralado de alta resistência, apropriada para motobombas, resistente à abrasão e ao esmagamento.MaterialNão se aplica | Metro | 80 | R$ 85,00 | R$ 6.800,00 |
| 5 | MANGUEIRA - Mangueira em PVC flexível para recalque de água, diâmetro nominal de 4 polegadas (100 mm), pressão mínima de trabalho de 4 bar, resistente à abrasão e intempéries.MaterialNão se aplica | Metro | 80 | R$ 39,90 | R$ 3.192,00 |
| 6 | ABRAÇADEIRA - Abraçadeira mangote 32mm 105x117 4 importadaMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 45,00 | R$ 360,00 |
| 7 | ENGATE - Engate rápido em alumínio para mangueira de 4 polegadas.MaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 130,00 | R$ 1.040,00 |
| 8 | ENGATE - Engate rápido fêmea com espigão para mangueira de 4 polegadas.MaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 183,00 | R$ 1.464,00 |
| 9 | MOTOGERADOR DE ENERGIA - Motogerador portátil tipo inverter, acionado por motor a gasolina de 4 tempos, refrigerado a ar, potência do motor mínima de 20 CV, cilindrada mínima de 550 cm³, potência nominal mínima de 10 kVA, potência máxima mínima de 11 kVA, tensão de saída 220/230 V monofásica, frequência de 60 Hz, sistema de partida elétrica e manual, tanque de combustível com capacidade mínima de 32 litros, autonomia compatível para operações contínuas, consumo médio máximo de 4,5 litros por hora, controle eletrônico de tensão por tecnologia Inverter, carregador de bateria 12 V DC, estrutura reforçada para transporte e operação em campo, destinado ao fornecimento de energia elétrica para equipamentos essenciais durante operações de resposta a desastres, atendimento em áreas sem fornecimento de energia, manutenção de abrigos temporários, acionamento de motobombas, iluminação emergencial, equipamentos de comunicação e demais ações da Defesa Civil, ou equipamento equivalente ou superior.MaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 10.850,00 | R$ 32.550,00 |
| 10 | LANTERNA - Lanterna de trabalho LED recarregável, intensidade luminosa mínima de 2.000 lúmens, bateria de íons de lítio 20 V, carregador incluso, autonomia mínima de 4 horas.MaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 900,00 | R$ 9.000,00 |
| 11 | FITA ISOLANTE - Fita isolante elétrica em PVC antichama, comprimento mínimo de 20 metros, largura mínima de 19 mm, espessura mínima de 0,18 mm, tensão nominal de isolamento de até 750 V, temperatura de operação entre 0 °C e 90 °C, resistente à umidade, abrasão e raios UV, conforme ABNT NBR NM 60454 e certificada pelo Inmetro.MaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 6,00 | R$ 72,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 104.074,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- CNPJ
- 88.489.786/0001-01
- Unidade
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
- Código da unidade (UASG)
- 13
- Local
- São Borja - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 23243/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88489786000101-1-000166/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 104.074,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.554,18, variando de R$ 100,00 a R$ 154.231.891,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BORJA publicou 31 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.388,87, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 104.074,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 40/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Borja - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BORJA, em São Borja - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88489786000101-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.