AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS SERVIDORES TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coturno material: couro e lona, tipo sola: borracha, cor lona: areia, características adicionais: passadores cadarço/couro hidrofugadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 38 | R$ 321,78 | R$ 12.227,64 |
| 2 | Saco Plástico Lixo material: polietileno baixa densidade, capacidade: 100, largura: 90, altura: 90, cor: preta, características adicionais: dentro das normas da abntMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 100 | R$ 82,66 | R$ 8.266,00 |
| 3 | Luva De Proteção material: nitrílica, aplicação: agentes químicos, tamanho: grande, modelo: hipoalérgica, tipo uso: reutilizável, apresentação: sem talcoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 32 | R$ 8,69 | R$ 278,08 |
| 4 | Vestuário Proteção tipo: conjunto agrícola, material: algodão hidrorrepelente, tamanho: gg, tipo uso: aplicação de agrotóxicosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 19 | R$ 58,37 | R$ 1.109,03 |
| 5 | Filtro Respirador uso: facial inteira, aplicação: vapor orgânico, características adicionais: filtro químico com carvão ativado granulado, envol, compatibilidade: respirador 3m série 6000 e 7000MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 19 | R$ 120,00 | R$ 2.280,00 |
| 6 | Capa Chuva material: pvc, tipo uso: aviação, cor: amarela, características adicionais: impermeável com capuz, tamanho referência: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 19 | R$ 42,61 | R$ 809,59 |
| 7 | Capacete Condutor Motocicleta material: policarbonato, tipo: modular, tipo viseira: cristal, cor: branco, características adicionais: queixeira escamoteávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 160,00 | R$ 960,00 |
| 8 | Vestuário Proteção tipo: chapéu australiano, material: tecido 100% algodão, tamanho: sob medida, tipo uso: cabeça, características adicionais: botões de pressão na lateral, cordão reguladorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 38 | R$ 47,67 | R$ 1.811,46 |
| 9 | Sapato Segurança material: microfibra de alta resistência, material sola: poliuretano bi densidade, tipo: cano curto, tamanho: sob medida, características adicionais: com forro, solado antiderrapanteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 150 | R$ 79,83 | R$ 11.974,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.716,30 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS SERVIDORES TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informação complementar
Os códigos CATMAT utilizados são aproximados, devendo prevalecer o descritivo do item constante no Termo de Referência. Os produtos ou serviços ofertados deverão estar de acordo com o descritivo mínimo constante no termo de referência, tentativas de entrega de produtos em desconformidade com o edital ou de péssima qualidade serão considerados como ensejo de fraude, passível de multas e sanções.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
- Código da unidade (UASG)
- 987971
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 90012
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000088/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.716,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 752.683,17, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 669.619,38, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.716,30, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR - EPIS AGENTES DE ENDEMIAS.pdf, AVISO DISPENSA 012-2026.pdf, TERMO DE DISPENSA 012-26.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.