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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais diversos de bazar e papelaria, incluindo serviço de impressão gráfica de adesivos temáticos.

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 2.007,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADESIVO Especificação: ADESIVO TEMATICO: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL.Material UNIDADE 8 R$ 15,00 R$ 120,00
2 FITA DE CETIM Especificação: FITA DE CETIM - 10MMMaterial ROLO 21 R$ 1,50 R$ 31,50
3 BEXIGA / BALÃO DE LATEX Especificação: BALAO N 9Material PACOTE 20 R$ 17,50 R$ 350,00
4 PAPEL COLOR SET Especificação: 120 MGMaterial PACOTE 3 R$ 9,90 R$ 29,70
5 ALFINETE DE SEGURANÇA Especificação: N 00 - DOURADOMaterial CAIXA 5 R$ 8,50 R$ 42,50
6 PLACA DE EVA Especificação: 40X60CMMaterial UNIDADE 20 R$ 4,50 R$ 90,00
7 FITILHO Especificação: 5 MMMaterial ROLO 6 R$ 1,90 R$ 11,40
8 PAPEL LAMINADO Especificação: 60X50Material UNIDADE 70 R$ 1,50 R$ 105,00
9 BARBANTE DE ALGODÃO ROLO Especificação: 1 ROLO VERMELHO 1 ROLO VERDEMaterial ROLO 2 R$ 8,00 R$ 16,00
10 METALOIDE Especificação: 10MMMaterial ROLO 3 R$ 6,30 R$ 18,90
11 FELTRO Especificação: 4 METROSMaterial METRO 4 R$ 23,50 R$ 94,00
12 VELCRO DUPLA FACEMaterial ROLO 3 R$ 33,00 R$ 99,00
13 FESTAO NATALINO Especificação: FESTAO NATALINOMaterial UNIDADE 5 R$ 7,00 R$ 35,00
14 GUIRLANDA NATALINA Especificação: 40 CMMaterial UNIDADE 1 R$ 92,00 R$ 92,00
15 CANETAS PARA ESCOLA DO LEGISLATIVO Especificação: ROSA E AZUL - PACOTES DE 50 CADA.Material PACOTE 4 R$ 84,00 R$ 336,00
16 KIT DE NATAL ESCOLA DO LEGISLATIVO Especificação: Kit composto por itens decorativos para árvore natalina, contendo: 20 bolas vermelhas (6 a 8 cm de diâmetro) 20 bolas douradas (6 a 8 cm de diâmetro), 20 bolas prateadas (6 a 8 cm de diâmetro), 1 estrela para ponteira (aproximadamente 20 a 25 cm), luzes pisca-pisca LED (mínimo 100 LEDS, com 10m de comprimento e 60 ganchos e fitas para fixação compatíveis com as bolas.Material CONJUNTO 1 R$ 536,40 R$ 536,40
Total estimado dos itens R$ 2.007,40

Objeto completo

Aquisição de materiais diversos de bazar e papelaria, incluindo serviço de impressão gráfica de adesivos temáticos.

Dados da contratação

Órgão
JACAREI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.437.516/0001-76
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 003064/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50437516000176-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.007,40 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.034 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 469.172,76, variando de R$ 100,00 a R$ 203.570.829,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JACAREI CAMARA MUNICIPAL publicou 47 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.682,82, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.007,40, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, Empenho Francisco Papelaria, Empenho Impacto Digital, Empenho News Center.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por JACAREI CAMARA MUNICIPAL, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50437516000176-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.