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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dias d'Ávila - BA UASG 2988 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos destinados a alunos, professores e gestores do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a serem utilizados em sala de aula ao longo do…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC · FME-Fundo Municipal da Educação de Dias DÁvila/BA

Valor estimado R$ 3.640.220,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (30)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AVALIAR 9º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora kit estudante. Especificação: Contendo CADERNO DE APRENDIZAGEM ESTUDANTE 5º ANO -LÍNGUA PORTUGUESA- CADERNO DE APRENDIZAGEM ESTUDANTE 5º ANO -MATEMÁTICA- CADERNOS DE PROVA LÍNGUA PORTUGUESA - Vols. 1, 2,3 e 4- CADERNOS DE PROVA MATEMÁTICA - Vols. 1, 2, 3 e 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 808 R$ 330,00 R$ 266.640,00
2 AVALIAR 9º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora kit professor. Especificação: contendo:- CADERNO DE APRENDIZAGEM PROFESSOR 5º ANO -LÍNGUA PORTUGUESA- CADERNO DE APRENDIZAGEM PROFESSOR 5º ANO MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 37 R$ 330,00 R$ 12.210,00
3 AVALIAR 1º ANO Obra Coletiva Aprender Editora - kit estudante. Especificação: 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 683 R$ 235,00 R$ 160.505,00
4 AVALIAR 1º ANO Obra Coletiva Aprender Editora - kit professor. Especificação: 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESA - APLICADORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 31 R$ 235,00 R$ 7.285,00
5 AVALIAR 2º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit estudante. Especificação: 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 696 R$ 235,00 R$ 163.560,00
6 AVALIAR 2º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit professor. Especificação: 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESA - APLICADORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 32 R$ 235,00 R$ 7.520,00
7 AVALIAR 3º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit estudante. Especificação: - 04 ITENS DE LÍNGUA PORTUGUESA- 04 CADERNOS DE ITENS - MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 847 R$ 235,00 R$ 199.045,00
8 AVALIAR 4º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit estudante. Especificação: - 04 ITENS DE LÍNGUA PORTUGUESA- 04 CADERNOS DE ITENS - MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 744 R$ 235,00 R$ 174.840,00
9 AVALIAR 5º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit estudante. Especificação: Contendo:QUESTÕES BÔNUS 5º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA VOLS. 1, 2, 3 E 4;- 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESA;- QUESTÕES BÔNUS 5º ANO - MATEMÁTICA VOLS. 1, 2, 3 E 4;- 04 CADERNOS DE PROVAS - MATEMÁTICA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 813 R$ 330,00 R$ 268.290,00
10 AVALIAR 5º ANO Obra Coletiva Aprender Editora kit professor. Especificação: contendo:- QUESTÕES BÔNUS 5º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA VOLS. 1, 2, 3 E 4;- 04 CADERNOS DE ITENS - LÍNGUA PORTUGUESA;- QUESTÕES BÔNUS 5º ANO - MATEMÁTICA VOLS. 1, 2, 3 E 4;- 04 CADERNOS DE PROVAS - MATEMÁTICAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 37 R$ 330,00 R$ 12.210,00
11 AVALIAR 6º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora - kit estudante. Especificação: contendo:- CADERNOS DE PROVA LÍNGUA PORTUGUESA - Vols. 1, 2,3 e 4- CADERNOS DE PROVA MATEMÁTICA - Vols. 1, 2, 3 e 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 839 R$ 235,00 R$ 197.165,00
12 AVALIAR 7º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora - kit estudante. Especificação: AVALIAR 7º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora - kit estudantecontendo:- CADERNOS DE PROVA LÍNGUA PORTUGUESA - Vols. 1, 2,3 e 4- CADERNOS DE PROVA MATEMÁTICA - Vols. 1, 2, 3 e 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 843 R$ 235,00 R$ 198.105,00
13 AVALIAR 8º ANO - Obra Coletiva Aprender Editora - kit estudante. Especificação: contendo:- CADERNOS DE PROVA LÍNGUA PORTUGUESA - Vols. 1, 2,3 e 4- CADERNOS DE PROVA MATEMÁTICA - Vols. 1, 2, 3 e 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 917 R$ 235,00 R$ 215.495,00
14 LIVRO TEXTO FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR PARA GARANTIA DA APREDIZAGEM. Especificação: Obra coletiva aprender editora- Eelaboração de originais professor Hebert Lima ET AL - Livro texto acompanha atividades formativas em modelo hibrido Carga horária total 40h\aMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 38 R$ 289,00 R$ 10.982,00
15 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 6º ANO, KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 34 R$ 503,00 R$ 17.102,00
16 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 7º ANO , KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 850 R$ 240,00 R$ 204.000,00
17 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 7º ANO, KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 34 R$ 503,00 R$ 17.102,00
18 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 8º ANO, KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 800 R$ 240,00 R$ 192.000,00
19 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 8º ANO, KIT DO PROFESSOR. Especificação: PROFESSOR contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 34 R$ 503,00 R$ 17.102,00
20 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 9º ANO , KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 750 R$ 240,00 R$ 180.000,00
21 VIDA & LINGUAGEM Material Semiestruturado de Língua Portuguesa - 9º ANO,KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 34 R$ 503,00 R$ 17.102,00
22 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 6º ANO, KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 970 R$ 240,00 R$ 232.800,00
23 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 6º ANO, KIT DO PROFESSOR. Especificação: KIT DO PROFESSORcontendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 30 R$ 503,00 R$ 15.090,00
24 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 7º ANO, KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 850 R$ 240,00 R$ 204.000,00
25 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 7º ANO,KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 30 R$ 503,00 R$ 15.090,00
26 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 8º ANO ,KIT DO ALUNO. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 800 R$ 240,00 R$ 192.000,00
27 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 8º ANO,KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 30 R$ 503,00 R$ 15.090,00
28 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 9º ANO, KIT DO ALUNO. Especificação: KIT DO ALUNO contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 750 R$ 240,00 R$ 180.000,00
29 VIDA & MATEMÁTICA Material Semiestruturado de Matemática - 9º ANO, KIT DO PROFESSOR. Especificação: contendo: Guia de Sugestões e Orientações Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões (Aplicador) Conjunto de Avaliações (Aplicador) Formação Contínua - Modelo Híbrido - Carga horária de 16h/a.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 30 R$ 503,00 R$ 15.090,00
30 Vida e Linguagem - material semiestruturado de linguagem portuguesa - 6 ano, kit do aluno. Especificação: contendo: Livro de Atividades do Aluno Suplemento de Questões Conjunto de AvaliaçõesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 970 R$ 240,00 R$ 232.800,00
Total estimado dos itens R$ 3.640.220,00

Objeto completo

Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos destinados a alunos, professores e gestores do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a serem utilizados em sala de aula ao longo do período letivo. A iniciativa tem como objetivo a melhoria do desempenho nas avaliações externas, especialmente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o aumento do rendimento dos estudantes do turno integral e o fortalecimento da gestão escolar orientada por indicadores educacionais e resultados de aprendizagem, visando atender às unidades escolares do Município de Dias d’Ávila/BA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC
CNPJ
30.988.804/0001-01
Unidade
FME-Fundo Municipal da Educação de Dias DÁvila/BA
Código da unidade (UASG)
2988
Local
Dias d'Ávila - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30988804000101-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.640.220,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.617.269,77, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC publicou 9 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.883.837,54, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material escolar e didático, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.640.220,00, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_INEX_N__18_2026.pdf, CONTRATO_N__55_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dias d'Ávila - BA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC, em Dias d'Ávila - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30988804000101-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.