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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 São João do Caiuá - PR UASG 76238435000130 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DE ALTA QUALIDADE, INCLUINDO CONSULTORIA PERSONALIZADA, IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E FORMAÇÃO CONTINUADA…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 136.482,00
Propostas até 02/03/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Material didático – Coleção Percurso da Aprendizagem – G1Material Unidade 38 R$ 989,00 R$ 37.582,00
2 Material didático – Coleção Percurso da Aprendizagem – G2Material Unidade 52 R$ 989,00 R$ 51.428,00
3 Material didático – Coleção Percurso da Aprendizagem – G3Material Unidade 48 R$ 989,00 R$ 47.472,00
Total estimado dos itens R$ 136.482,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DE ALTA QUALIDADE, INCLUINDO CONSULTORIA PERSONALIZADA, IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS EDUCADORES, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO E PEDAGÓGICO PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Educação identificou, em avaliação recente, a necessidade de fortalecer o processo pedagógico nas unidades de Educação Infantil. Essa necessidade decorre da ausência de materiais estruturados que orientem o planejamento dos professores, da dificuldade em promover continuidade metodológica entre turmas, da falta de padronização nos registros e acompanhamentos das crianças e da necessidade de assegurar formação permanente às equipes. A contratação da Solução Contagie de Aprendizagem atende diretamente a essas demandas, oferecendo uma proposta pedagógica coerente, integrada e capaz de promover avanços significativos na prática docente e no desenvolvimento das crianças. Além disso, a implementação desse trabalho colabora para o cumprimento das metas e indicadores educacionais municipais e nacionais, incluindo os relacionados ao VAAR. A Solução Contagie de Aprendizagem é composta por um conjunto de elementos pedagógicos que atuam de forma totalmente integrada e interdependente. Os materiais didáticos são estruturados como Percursos de Aprendizagem, destinados às crianças, e pela Bússola do Educador, que orienta o planejamento intencional dos professores, garantindo coerência metodológica em toda a rede. Para assegurar a implementação prática e qualificada desses materiais, a solução oferece formação continuada presencial e online, elaborada a partir do diagnóstico pedagógico das unidades educacionais e adaptada às demandas reais da equipe docente e gestora. Complementando esse processo, a rede municipal recebe assessoria pedagógica quinzenal presencial, que inclui observação de práticas, devolutivas formativas, orientações técnicas específicas e reuniões de alinhamento com gestores escolares. Tal acompanhamento garante que a prática pedagógica avance de forma consistente e alinhada ao currículo municipal. A plataforma virtual da Contagie, por sua vez, complementa esse conjunto integrado, disponibilizando trilhas formativas, conteúdos de apoio, materiais complementares e ferramentas de monitoramento pedagógico acessíveis a toda a equipe da Secretaria, fortalecendo o processo de formação continuada e o acompanhamento dos indicadores educacionais. A contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da singularidade da solução pedagógica ofertada e da comprovada inviabilidade de competição. A Solução Contagie de Aprendizagem constitui-se como um sistema metodológico próprio, composto por materiais didáticos autorais, formação continuada estruturada, assessoria quinzenal e plataforma virtual integrada — todos elementos indissociáveis e cuja execução depende diretamente da expertise da empresa desenvolvedora. Trata-se de um produto intelectual singular, cuja concepção pedagógica, metodologia e estrutura de implementação não são replicáveis por outras empresas do mercado. Adicionalmente, observa-se que a contratação atende integralmente ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.947/2022, especialmente em seus incisos I e VII, que orientam a Administração Pública na escolha de soluções educacionais especializadas. O inciso I determina que devem ser priorizadas contratações que assegurem coerência pedagógica, articulação metodológica e integração entre materiais, formação e acompanhamento — características exatamente presentes na proposta da Contagie. O inciso VII reforça a necessidade de garantir acompanhamento técnico continuado, elemento plenamente contemplado pela assessoria pedagógica quinzenal oferecida, que mantém alinhamento constante entre Secretaria, gestores e docentes. Dessa forma, a contratação não apenas se adequa à inexigibilidade por inviabilidade de competição, como também cumpre, de maneira exemplar, as diretrizes federais que orientam a seleção de soluções educacionais estruturadas, integradas e metodologicamente consistentes. Não existe, no mercado, outro fornecedor capaz de oferecer simultaneamente materiais didático

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA
CNPJ
76.238.435/0001-30
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76238435000130
Local
São João do Caiuá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76238435000130-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 136.482,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Paraná: é maior que 63% delas. Na amostra de 934 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.264.572,37, variando de R$ 200,00 a R$ 580.951.440,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA publicou 81 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.670.557,79, e o total já movimentado soma R$ 702,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 136.482,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE INEXIGIBILIDADE 005-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Caiuá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA, em São João do Caiuá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76238435000130-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.