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00102/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Américo Brasiliense - SP UASG 020900 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados ao uso nas atividades do setor de Zoonoses do Departamento Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA

Valor estimado R$ 6.891,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOLSA CARTEIRO 35 X 25 CMMaterial UN 24 R$ 163,75 R$ 3.930,00
2 BOTIJÃO DE GÁS P5Material UN 1 R$ 422,50 R$ 422,50
3 ESCADA ALUMÍNIO 3 METROSMaterial UN 1 R$ 721,15 R$ 721,15
4 GATOEIRAMaterial UN 2 R$ 260,00 R$ 520,00
5 LANTERNA PORTÁTL RECARREGÁVELMaterial UN 12 R$ 58,50 R$ 702,00
6 PULVERIZADOR ELÉTRICO COSTAL BATERIA SS-12B - 12 LITROSMaterial UN 1 R$ 468,00 R$ 468,00
7 TESOURA P/ PODAMaterial UN 2 R$ 63,70 R$ 127,40
Total estimado dos itens R$ 6.891,05

Objeto completo

Aquisição de materiais destinados ao uso nas atividades do setor de Zoonoses do Departamento Municipal de Saúde.

Informação complementar

A aquisição dos materiais faz-se necessária para atender de forma adequada às demandas do Setor de Zoonoses, que desempenha papel fundamental nas ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e agravos à saúde pública. O fornecimento desses materiais é indispensável para a execução das atividades de rotina, como captura, manejo e monitoramento de animais, limpeza e desinfecção de ambientes, além do atendimento a ocorrências e campanhas educativas voltadas à população. A ausência desses itens compromete diretamente a eficiência e a segurança das equipes de trabalho, bem como a qualidade dos serviços prestados, podendo ocasionar prejuízos à saúde coletiva e ao bem-estar animal. Assim, a contratação visa garantir o pleno funcionamento das atividades do setor, assegurando condições adequadas de trabalho, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e o controle epidemiológico das zoonoses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
CNPJ
43.976.166/0001-50
Unidade
DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
Código da unidade (UASG)
020900
Local
Américo Brasiliense - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0210/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
43976166000150-1-000190/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.891,05 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.109.062,81, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE publicou 90 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 760.646,90, e o total já movimentado soma R$ 66,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material escolar e didático, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00102/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.891,05, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_001022025_2025-12-04-15-13-26.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Américo Brasiliense - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE, em Américo Brasiliense - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43976166000150-1-000190/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.