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64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Rio Branco - AC UASG 20 Divulgada no PNCP

aquisição de materiais destinados à delimitação, ao isolamento e à sinalização das áreas de circulação e permanência de aeronaves no hangar do Estado, para atendimento das…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC

Valor estimado R$ 8.228,10
Propostas até 21/10/2026 às 16:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 16/10/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 16/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Corrente plástica para sinalização e isolamento de áreas, adequada à visualização e à conexão com os pedestais. Cor preto e amarelo.MaterialNão se aplica METRO 150 R$ 12,98 R$ 1.947,00
2 Pedestal Plástico confeccionado com altura padrão de 90 cm, base plástica cônica em polietileno (PE) com 21 cm, com enchimento em concreto, tubo de PVC com diâmetro 1 ½” e 2 ganchos metálicos, em lados opostos, para fixação de correntes, com peso aproximado de 5,0 Kg. Dimensão: 90×4,7×21 cm Cor: zebrado (preto e amarelo)MaterialNão se aplica UN 105 R$ 59,82 R$ 6.281,10
Total estimado dos itens R$ 8.228,10

Objeto completo

aquisição de materiais destinados à delimitação, ao isolamento e à sinalização das áreas de circulação e permanência de aeronaves no hangar do Estado, para atendimento das necessidades do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Código da unidade (UASG)
20
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0819.018577.00277/2026-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000587/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.228,10 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 17% delas. Na amostra de 726 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 290.064.614,13, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 486 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.582.432,98, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.228,10, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000587/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.