Aquisição de materiais de proteção e segurança, destinados a atender às necessidades das aulas práticas do Curso Técnico em Edificações da EEEP Lúcia Baltazar Costa, com a…
ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACETE, POLIETILENO ALTA DENSIDADE, SEGURANCA, ABA FRONTAL, CERTIFICADO DE APROVACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 52 | R$ 54,00 | R$ 2.808,00 |
| 2 | LUVA, MALHA TRICOTADA, 04 FIOS, PALMAS PIGMENTADAS COM BOLINHAS, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 PAR | 51 | R$ 4,80 | R$ 244,80 |
| 3 | PROTETOR AURICULAR, TIPO PLUG DE INSERCAO, SILICONE, TAMANHO UNICO, COM CORDAO DE SILICONE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 100 | R$ 3,30 | R$ 330,00 |
| 4 | BOTA, SEGURANCA, COURO VAQUETA FECHAMENTO COM ELASTICO, SOLADO EM PU BIDENSIDADE, BIQUEIRA DE ACO, CAIXA 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 1.0 PAR | 50 | R$ 69,00 | R$ 3.450,00 |
| 5 | OCULOS, PROTECAO, INCOLOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 50 | R$ 6,40 | R$ 320,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.152,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais de proteção e segurança, destinados a atender às necessidades das aulas práticas do Curso Técnico em Edificações da EEEP Lúcia Baltazar Costa, com a finalidade de garantir a segurança dos alunos durante a realização das atividades pedagógicas e práticas desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.
Informação complementar
A presente aquisição de materiais de proteção e segurança fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas de segurança para os alunos do Curso Técnico em Edificações da EEEP Lúcia Baltazar Costa. Considerando que as atividades práticas do referido curso envolvem o manuseio de ferramentas, equipamentos e a realização de procedimentos que podem oferecer riscos, torna-se indispensável a utilização de equipamentos de proteção apropriados. Dessa forma, a disponibilização desses materiais visa assegurar a integridade física dos estudantes durante a execução das aulas práticas e atividades laboratoriais, contribuindo para a prevenção de acidentes e para o cumprimento das normas de segurança aplicáveis às atividades educacionais e técnicas. Além disso, a aquisição desses itens é essencial para proporcionar um ambiente de aprendizagem seguro, adequado e alinhado às boas práticas de ensino técnico, garantindo que as atividades pedagógicas sejam realizadas com responsabilidade, segurança e qualidade.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA
- Código da unidade (UASG)
- 229220
- Local
- Limoeiro do Norte - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22001058587202616
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-007158/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.152,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 792.022,39, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.519 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 380 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.809.146,64, e o total já movimentado soma R$ 64,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202608046/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.152,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-007158/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.