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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/73634958000108/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "73634958000108-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T18:20:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T20:48:33.921Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-materiais-de-pintura-e-demais-insumos-santa-vitoria-mg-73634958000108-2026-10",
 "id": 849413,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PL 016/2026/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO D SERVIÇOS DE PINTURA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNCICIPAL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA",
  "cnpj": "73634958000108",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Vitória",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DL 014/2026",
 "valorEstimado": 1824.47,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T18:20:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/kwGa3iVRt-YQ1mQw",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LATA TINTA RENDE MUITO SUVINIL 18LT",
   "unidade": "UN",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "unidade": "UN",
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  {
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  {
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  {
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  {
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  {
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   "unidade": "UN",
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 "documentos": [
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   "titulo": "certidao de habilitacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T18:20:18.000Z",
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  {
   "titulo": "autorizacao de empenho.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T18:20:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/849413/2"
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