AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E ACABAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM ENTREGA ÚNICA
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TINTA ACRÍLICA PREMIUM 16L OU MAIS. BALDE OU LATA METÁLICA - ACABAMENTO FOSCO: BRANCO NEVE / BRANCO ABSOLUTOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 460,36 | R$ 1.381,08 |
| 2 | MASSA CORRIDA 25KG OU MAISMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 76,10 | R$ 76,10 |
| 3 | SELADOR ACRÍLICO BRANCO 16L OU MAISMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 183,79 | R$ 183,79 |
| 4 | ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE 3,6L OU MAISMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 130,71 | R$ 392,13 |
| 5 | SOLVENTE MINERAL PARA TINTAS (TIPO AGUARRÁS) 900ML OU MAISMaterialNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 37,61 | R$ 188,05 |
| 6 | MASSA NIVELADORA PARA MADEIRA 1,3KG OU MAIS. PRODUTO PARA NIVELAMENTO E CORREÇÃO DE IMPERFEIÇÕES EM SUPERFÍCIES DE MADEIRA (MÓVEIS, ESQUADRIAS).MaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 33,56 | R$ 67,12 |
| 7 | PINCEL CHATO 2" A 2,5" (REF. 500) - TRINCHA PARA PINTURA E ACABAMENTO. LARGURA: 2 A 2,5 POLEGADAS (APROXIMADAMENTE 63,5 MM).MaterialNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 12,66 | R$ 75,96 |
| 8 | ROLO PARA PINTURA COM CABO LÃ ANTIRRESPINGO 5CMMaterialNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 11,48 | R$ 68,88 |
| 9 | ROLO DE ESPUMA 9CM C/CABOMaterialNão se aplica | PEÇA | 6 | R$ 13,79 | R$ 82,74 |
| 10 | ROLO DE ESPUMA 15CM C/CABOMaterialNão se aplica | PEÇA | 6 | R$ 20,23 | R$ 121,38 |
| 11 | LIXA PARA MASSA 80 EM FOLHA. DIMENSÕES PADRÃO: APROX. 225MM/230MM X 275MM/ X 280MMMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 1,56 | R$ 15,60 |
| 12 | LIXA PARA MASSA 120: LIXA ABRASIVA EM FOLHA. FOLHA DIMENSÃO PADRÃO: APROX. 225MM X 275MM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 1,31 | R$ 13,10 |
| 13 | LIXA PARA MASSA 180: LIXA ABRASIVA EM FOLHA. FOLHA DIMENSÃO PADRÃO: APROX. 225MM X 275MM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 1,19 | R$ 11,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.677,83 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E ACABAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM ENTREGA ÚNICA
Dados da contratação
- Órgão
- CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 51.447.472/0001-28
- Unidade
- CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Cajamar - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 538/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51447472000128-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.677,83 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.638.919,50, variando de R$ 100,00 a R$ 492.840.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL publicou 21 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 394.325,20, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.677,83, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 19 2026, TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cajamar - SP?
A contratação é conduzida por CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL, em Cajamar - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51447472000128-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.