AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MINI E MICROFRAGMENTOS, CLASSIFICADOS COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE ESTADUAL DE…

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Itens da contratação (8)

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MINI E MICROFRAGMENTOS, CLASSIFICADOS COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO.

Informação complementar

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO E OS CONSTANTES AVANÇOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE FORTALECEM E GARANTEM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO CUIDADO E A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA RELACIONADOS À FIXAÇÃO DE MINI E MICRO FRAGMENTOS ÓSSEOS, CUJO QUADRO CLÍNICO APRESENTA RISCO DE AGRAVAMENTO E DE SEQUELAS FUNCIONAIS NA AUSÊNCIA DO MATERIAL ESPECIAL INDICADO. CONSIDERANDO QUE A NÃO REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES INDICADAS EM TEMPO HÁBIL PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS À FUNCIONALIDADE DOS MEMBROS ACOMETIDOS, PROGRESSÃO DO QUADRO CLÍNICO E RISCO À VIDA DOS PACIENTES POLITRAUMATIZADOS. CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS DE URGÊNCIA, PODENDO OCASIONAR ATRASO NO TRATAMENTO, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E AUMENTO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS FUTUROS. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO REGULAR E-DOC Nº 16289/2025 AINDA SE ENCONTRA EM FASE INICIAL DE TRAMITAÇÃO, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM TEMPO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE IMEDIATA DE REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES, RESTA CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA ATENDER A SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, CARÁTER PRIORITÁRIO E EXCEPCIONAL, DOS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE MINI E MICRO FRAGMENTOS E À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE, SEM PREJUÍZO DO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO E-DOC Nº 16289/2025.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Código da unidade (UASG)

04384829000196

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

DE0454/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

04384829000196-1-000557/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.766.469,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 99% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 428 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.347.396,06, e o total já movimentado soma R$ 551,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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