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202628455/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 228895 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de limpeza destinados à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM)

ESTADO DO CEARA · PMF - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimado R$ 2.835,10
Propostas até 17/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACIDO, MURIATICO, LIMPEZA DE VASOS SANITARIOS, DESOBSTRUCAO DE ESGOTOS, REGISTRO NA ANVISA, EMBAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, FRASCO 1000.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 1000.0 MILILITROS 28 R$ 5,46 R$ 152,88
2 SABAO, PO, TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRANQUEADOR OPTICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 500.0 GRAMAS 152 R$ 3,00 R$ 456,38
3 PA DE LIXO, PLASTICO RESISTENTE 27CM VARIACAO +/- 10CM, CABO LONGO 60CM EM MADEIRA COM PONTA ROSQUEAVEL, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 69 R$ 5,99 R$ 413,31
4 SACO PARA LIXO, PLASTICO, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, PRETA, CLASSE I, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, 60 LITROS, 55CM, 74CM, VARIACAO +/- 1,0CM, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, NBR 9191, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 42 R$ 18,18 R$ 763,35
5 DETERGENTE, LIQUIDO, NEUTRO PRONTO PARA USO, PRINCIPIO ATIVO TENSOATIVO ANIONICO DE CADEIA LINEAR BIODEGRADAVEL, COMPONENTES CODJUVANTES, CONSERVANTES, ESTABILIZANTES, QUELANTES, PH 6,5 - 7,5, VISCOSIDADE DE COPO FORD 4 25° C 60 - 180 SEGUNDOS, TEOR MINIMO DE MATERIA ATIVA 12% EM MASSA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA, FRASCO 500.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 500.0 MILILITROS 524 R$ 1,65 R$ 864,60
6 LUVA, LATEX NATURAL, MULTIUSO, PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR DE ALGODAO, TAMANHO GRANDE, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 69 R$ 2,68 R$ 184,58
Total estimado dos itens R$ 2.835,10

Objeto completo

Aquisição de materiais de limpeza destinados à Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM)

Informação complementar

A aquisição de materiais de limpeza constitui medida imperativa para garantir a adequada higiene, conservação e salubridade dos ambientes institucionais da Procuradoria-Geral do Município. A manutenção de condições sanitárias apropriadas é indispensável para assegurar um espaço seguro e saudável para servidores, colaboradores, autoridades e usuários dos serviços públicos.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
PMF - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código da unidade (UASG)
228895
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
P0201742026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-020738/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.835,10 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Ceará: é maior que 32% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 194.371,73, variando de R$ 274,80 a R$ 12.310.713,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 3.088 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 549 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.294.794,93, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628455/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.835,10, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR MATERIAL DE LIMPEZA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-020738/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.