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AD - 1885/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Caxambu - MG UASG 0211 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CIMAG, O QUAL O MUNICÍPIO É ÓRGÃO INTEGRANTE, POR MEIO DO PROCESSO…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimado R$ 38.518,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CORDÃOMaterialNão se aplica RL 60 R$ 135,37 R$ 8.122,20
2 MATERIAIS DIVERSOS DE USO GERALMaterialNão se aplica UN 150 R$ 57,43 R$ 8.614,50
3 CORTINAMaterialNão se aplica UN 5 R$ 209,21 R$ 1.046,05
4 CORDÃOMaterialNão se aplica RL 538 R$ 32,82 R$ 17.657,16
5 MATERIAIS DIVERSOS DE USO GERALMaterialNão se aplica UN 7 R$ 65,63 R$ 459,41
6 MATERIAIS DIVERSOS DE USO GERALMaterialNão se aplica UN 32 R$ 41,20 R$ 1.318,40
7 CASCATAMaterialNão se aplica MT 10 R$ 130,06 R$ 1.300,60
Total estimado dos itens R$ 38.518,32

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CIMAG, O QUAL O MUNICÍPIO É ÓRGÃO INTEGRANTE, POR MEIO DO PROCESSO 43/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025, DESTINADA À ORNAMENTAÇÃO DO CENTRO DE CAXAMBU, INCLUINDO A PRAÇA 16 DE SETEMBRO, CALÇADÃO E O PORTAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Código da unidade (UASG)
0211
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
AD - 1885/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000290/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.518,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.327.891,88, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 215 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.877,19, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AD - 1885/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.518,32, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CIMAG EDITAL 43 - 2025 (ENFEITES NATALINOS).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000290/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.