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9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 276 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente para atender à demanda da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO.

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO · Agência Tocantinense de Transporte e Obras

Valor estimado R$ 47.488,93
Propostas até 07/05/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 04/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (58)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
28313 Pasta catálogo - Material: em pvc; Cor: preta; Medida: 335 x 245 x 20 mm (C x L x E); Modelo: ofício; Requisito: com 100 envelopes; Informações adicionais: com 4 colchetes e visor.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 27,50 R$ 825,00
28314 Caneta esferográfica - Material: plástico transparente; Escrita: fina; Cor: azul.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 50 Und 170 R$ 51,05 R$ 8.678,50
28315 Cola para isopor/E.V.A - Composição: acetato de polivinia e álcool; Embalagem: frasco com 90 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 6,50 R$ 130,00
28316 Pasta arquivo morto - Material: polipropileno (PP) em polionda; Gramatura: 440 g/m²; Cor: azul; Medida: 350 x 135 x 250 mm (C x L x A); Requisito: com identificação impressa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 8,75 R$ 262,50
28317 Caixa correspondência - Finalidade: acondicionamento de correspondências no formato de papel A4; Material: acrílico; Modelo: articulável com três bandejas; Cor: cristal transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 62,04 R$ 1.240,80
28318 Porta lápis/caneta - Material: poliestireno; Cor: cristal; Requisito: com 3 compartimentos lápis, clips e lembrete.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 17,33 R$ 866,50
28319 Borracha escolar - Modelo: comum; Cor: branca; Número: 60; Informações adicionais: sem cinta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 0,85 R$ 42,50
28320 Agenda - Capa: plástica; Quantidade de folhas: 100; Gramatura: 75 g/m²; Medida: 230 x 150 mm (C x L); Encadernação: costurada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 60 R$ 39,99 R$ 2.399,40
28321 Envelope - Formato: tipo saco; Material: papel kraft ouro; Gramatura: 110 g/m²; Medida: 360 x 260 mm (C x L).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 300 R$ 0,94 R$ 282,00
28322 Extrator de grampos - Formato: piranha; Material: aço inoxidável revestido em plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 7,25 R$ 145,00
28323 Estilete - Corpo: plástico emborrachado; Lâmina: 25 mm; Cor: diversa; Informações adicionais: com sistema de trava.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 6,73 R$ 134,60
28324 Imã - Material: neodímio; Formato: disco; Medida: 5 x 1 mm; Embalagem: pacote com 100 unidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 1 R$ 200,00 R$ 200,00
28325 Clipe para papel - Material: aço niquelado; Número: 5/0; Formato: tradicional; Requisito: com tratamento antiferrugem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 100 Und 50 R$ 7,20 R$ 360,00
28326 Régua - Material: poliestireno; Cor: transparente; Categoria: rígida; Tamanho: 30 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 3,76 R$ 188,00
28327 Papel casca de ovo - Medida: 210 x 297 mm (L x A); Gramatura: 180 g/m²; Cor: diversa; Embalagem: pacote com 50 folhas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 22,86 R$ 457,20
28328 Grafite - Finalidade: recarga para lapiseiras; Escrita: 0,9 mm; Dureza: B; Comprimento: 70 mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP tb 12 Und 30 R$ 3,05 R$ 91,50
28329 Grafite - Finalidade: recarga para lapiseiras; Escrita: 0,7 mm; Dureza: B; Comprimento: 70 mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP tb 12 Und 30 R$ 3,47 R$ 104,10
28330 Lapiseira - Material: plástico resistente; Escrita: 0,9 mm; Requisito: com borracha traseira retrátil e clipe.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 9,78 R$ 293,40
28331 Bloco adesivo/postit - Cor: diversa; Medida: 25 x 45 mm (A x L); Bloco: com 100 fl; Embalagem: com 1 bloco; Acabamento: flourescente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 4 Und 100 R$ 6,96 R$ 696,00
28332 Cola instantânea - Composição: cianoacrilato; Embalagem: 5 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 12,99 R$ 649,50
28333 Alfinete - Finalidade: uso em mapa/mural; Material: metal niquelado; Cabeça: redonda em plástico; Cor: azul; Comprimento: 10 mm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 50 Und 10 R$ 7,69 R$ 76,90
28334 Apagador - Finalidade: uso em quadro branco; Material: polipropileno; Almofada: em feltro macio 2 mm de espessura; Medida: 145 x 50 x 30 mm (C x L x A); Requisito: com compartimento para dois pincéis marcadores e com imã na parte inferior para fixação no quadro magnético.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 3 R$ 11,99 R$ 35,97
28335 Pincel marcador - Finalidade: uso em quadro branco; Cor: preta; Ponta: feltro, redonda; Escrita: 5,0 mm; Tinta: à base de álcool, resinas, corantes e solventes; Recarregável: sim.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 12 Und 1 R$ 89,23 R$ 89,23
28336 Moldura - Finalidade: para mapa; Material: madeira; Medida: 110 x 74 x 2 cm (L x A x E); Cor: preto; Requisito: com vidro antirreflexo, fundo em foam board branco e fixadores de mangueira.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 3 R$ 670,61 R$ 2.011,83
28337 Caixa organizadora - Material: polipropileno; Cor: transparente; Medida: 335 x 255 x 180 mm (C x L x A); Requisito: com tampa articulada e grampo de segurança.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 5 R$ 95,00 R$ 475,00
28338 Corretivo Líquido - Fórmula: à base de água; Cor: branca; Aplicador: tipo pincel; Conteúdo: 18 ml; Informações Adicionais: secagem rápida, atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 3,80 R$ 190,00
28339 Grampeador - Categoria: de mesa; Material: metálico; Capacidade: até 50 folhas; Informações adicionais: utilização de grampo 26/06.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 44,19 R$ 883,80
28340 Lapiseira - Material: plástico resistente; Escrita: 0,7 mm; Requisito: com borracha traseira retrátil e clipe.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 9,78 R$ 293,40
28341 Clipe para papel - Material: aço niquelado; Número: 4/0; Formato: tradicional; Requisito: com tratamento antiferrugem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 100 Und 100 R$ 6,00 R$ 600,00
28342 Tesoura multiuso - Tipo: reta; Material: aço inoxidável; Tamanho: 11 cm; Cabo: aço inoxidável; Ponta: arredondada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 10 R$ 14,50 R$ 145,00
28343 Bloco adesivo/postit - Cor: diversa; Medida: 38 x 50 mm (C x L); Embalagem: bloco com 50 folhas; Informações adicionais: com 04 unidades na embalagem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 4 Und 100 R$ 7,16 R$ 716,00
28344 Fita adesiva multiuso - Material: polipropileno; Medida: 50 m x 50 mm (C x L); Cor: transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 7,63 R$ 381,50
28345 Bloco adesivo/postit - Cor: diversa; Medida: 12 x 45 mm (A x L); Bloco: com 25 fl; Embalagem: com 4 blocos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 4 Und 100 R$ 9,99 R$ 999,00
28346 Pasta aba - Material: polipropileno; Cor: transparente; Medida: 348 x 233 x 2 mm (C x L x A); Informações adicionais: com elástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 4,25 R$ 85,00
28347 Pasta em L - Material: em polipropileno; Cor: incolor; Medida: 220 x 305 x 0,15 mm (L x A x E).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 500 R$ 1,00 R$ 500,00
28348 Pincel marca-texto - Cor: amarela; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 4.0 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 3,00 R$ 360,00
28349 Apontador - Finalidade: para lápis; Tamanho: médio; Requisito: sem depósito.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 1,25 R$ 62,50
28350 Caneta esferográfica - Material: plástico transparente; Escrita: fina; Cor: preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 50 Und 170 R$ 51,05 R$ 8.678,50
28351 Caneta corretiva - Material: plástico; Carga: 8 ml; Composição: resina, pigmento, solvente e aditivo; Ponta: plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 25 R$ 17,00 R$ 425,00
28352 Envelope - Formato: tipo saco; Cor: branca; Material: papel off-set; Gramatura: 80 g/m²; Medida: 360 x 260 mm (C x L).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 300 R$ 1,50 R$ 450,00
28353 Grampo para grampeador - Material: metal galvanizado; Tamanho: 26/06.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 5000 Und 50 R$ 8,42 R$ 421,00
28354 Bloco adesivo/postit - Cor: diversa; Medida: 76 x 102 mm (C x L); Embalagem: bloco com 100 folhas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 4 Und 50 R$ 6,32 R$ 316,00
28355 Fita dupla face - Material: massa acrílica; Medida: 30 m x 24 mm (C x L).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 17,95 R$ 897,50
28356 Fita crepe - Material: papel crepado; Medida: 50 m x 18 mm (C x L); Cor: branca.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 50 R$ 10,50 R$ 525,00
28357 Quadro branco - Tipo: quadriculado; Material: laminado melamínico; Medida: 300 x 120 cm x 6 mm (L x A x E); Moldura: em metal; Acabamento do tampo: brilhante; Requisito: com suporte para pincel e apagador.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 5 R$ 659,50 R$ 3.297,50
28358 Lápis preto - Graduação: 2b; Informações adicionais: apontado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 36 Und 10 R$ 49,00 R$ 490,00
28359 Pincel marca-texto - Cor: azul; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 2.5 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 2,36 R$ 283,20
28360 Pincel marca-texto - Cor: laranja; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 2.5 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 2,36 R$ 283,20
28361 Pincel marca-texto - Cor: verde; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 2.5 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 2,36 R$ 283,20
28362 Pincel marca-texto - Cor: rosa; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 2.5 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 2,36 R$ 283,20
28363 Pincel marca-texto - Cor: laranja; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 5.0 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 2,30 R$ 276,00
28364 Pincel marca-texto - Cor: verde; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 5.0 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 100 R$ 2,30 R$ 230,00
28365 Pincel marca-texto - Cor: amarela; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 5.0 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 100 R$ 4,99 R$ 499,00
28366 Prancheta - Material: alumínio; Medida: 210 x 297 mm (L x A); Informações adicionais: esterilizável e impermeável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 55,60 R$ 1.668,00
28367 Perfurador de papel - Tipo: dois furos; Capacidade: até 100 folhas; Requisito: com régua na base.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 10 R$ 110,00 R$ 1.100,00
28368 Clipe para papel - Material: aço niquelado; Número: 6/0; Formato: tradicional; Requisito: com tratamento antiferrugem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 100 Und 50 R$ 8,40 R$ 420,00
28369 Papel diplomata opaline - Medida: 210 x 297 mm (L x A); Gramatura: 180 g/m²; Cor: branca; Embalagem: pacote com 50 folhas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 20 R$ 18,87 R$ 377,40
28370 Bloco adesivo/postit - Cor: diversa; Medida: 82 x 92 mm (A x L); Bloco: com 600 fl; Embalagem: com 5 blocos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 4 Und 30 R$ 11,12 R$ 333,60
Total estimado dos itens R$ 47.488,93

Objeto completo

Aquisição de materiais de expediente para atender à demanda da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
CNPJ
17.684.344/0001-60
Unidade
Agência Tocantinense de Transporte e Obras
Código da unidade (UASG)
276
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2025/38960/003702
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17684344000160-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.488,93 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 6% delas. Na amostra de 586 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.254.114,10, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO publicou 48 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.000.212,67, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.488,93, distribuído em 58 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, TERMO-DE-COMPROMISSO-CONFORME-MODELO-DO-TERMO-DE-REFERENCIA, Outros, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17684344000160-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 12:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.