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PA 011 - DL 005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926482 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades da Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG e seus Escritórios…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG

Valor estimado R$ 2.877,45
Propostas até 10/03/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Abraçadeiras de nylon 150mm x 2,5mm - pacotes com 100 (lacre)MaterialNão se aplica Pacote 6 R$ 14,90 R$ 89,40
2 Arquivo Morto Ofício, Papelão duplo, 24,0 cm x 35,0 cm x 13,0 cmMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 3,00 R$ 30,00
3 Borracha, cor branca, c/ capa plásticaMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 0,99 R$ 14,85
4 Caneta marca texto, cor amarelaMaterialNão se aplica Unidade 24 R$ 0,95 R$ 22,80
5 Caneta Marca Texto, cor verdeMaterialNão se aplica Unidade 24 R$ 0,95 R$ 22,80
6 Clipes nº 2/0, caixa c/ 500grMaterialNão se aplica Caixa 1 R$ 11,40 R$ 11,40
7 Cola líquida, branca, 90 grsMaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 2,20 R$ 88,00
8 Cola tipo Bastão,10 grsMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 1,30 R$ 13,00
9 Corretivo Líquido 18 mlMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 2,00 R$ 10,00
10 Fita adesiva, material crepe, 50 mm x 50 m, cor brancaMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 10,20 R$ 61,20
11 Lápis Preto, nº 2MaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 0,30 R$ 3,60
12 Marcador de página autoadesivas, removíveis, 4 cores sortidas, 12 mm x 43 mm, c/ 80 folhas (20 cada)MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 8,58 R$ 85,80
13 Notas autoadesivas, removíveis, 38 x 50, cor amarela, 4 blocos, c/ 100 folhasMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 5,40 R$ 27,00
14 Notas autoadesivas, removíveis, 76 x 102, cor amarela, bloco c/ 100 folhasMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 4,50 R$ 45,00
15 Papel A4, 210 mm x 297 mm, gramatura 75, cor branca, c/ 500 folhasMaterialNão se aplica Pacote 20 R$ 23,40 R$ 468,00
16 Pendrive 32gbMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 37,50 R$ 187,50
17 Pilha AA recarregávelMaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 17,50 R$ 140,00
18 Pilha AAA, não recarregávelMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 1,85 R$ 37,00
19 Pilha alcalina AA, tensão 1,5, não recarregávelMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 2,25 R$ 45,00
20 Caneta marca texto, cor laranjaMaterialNão se aplica Caixa 12 R$ 0,95 R$ 11,40
21 Caneta marca texto, cor rosaMaterialNão se aplica Unidade 24 R$ 0,95 R$ 22,80
22 Corretivo fitaMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 3,50 R$ 17,50
23 Envelope Pardo 17,6 cm x 25 cmMaterialNão se aplica Caixa 11 R$ 53,50 R$ 588,50
24 Envelope pardo 24 cm X 34 cmMaterialNão se aplica Caixa 11 R$ 75,90 R$ 834,90
Total estimado dos itens R$ 2.877,45

Objeto completo

Aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender às necessidades da Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG e seus Escritórios Descentralizados, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
14.951.451/0001-19
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG
Código da unidade (UASG)
926482
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PA 011/2026 - DL 005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14951451000119-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.877,45 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 592 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.664,79, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 30 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.319,08, e o total já movimentado soma R$ 966,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PA 011 - DL 005/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.877,45, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0911989_Termo_de_Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14951451000119-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.