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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Desterro do Melo - MG UASG 929547 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.

CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO · CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG

Valor estimado R$ 5.924,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Livro Protocolo quantidade folhas: 100, comprimento: 335, largura: 345, tipo capa: dura, características adicionais: impresso conforme modelo, gramatura folhas: 75, material folhas: papel ofseteMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 39,00 R$ 39,00
2 Envelope material: kraft, modelo: saco padrão, tamanho (c x l): 162 x 229, cor: parda, gramatura: 80MaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 0,35 R$ 87,50
3 Cartucho Toner Impressora Brother referência cartucho: tn-b021, tipo cartucho: original, cor: pretaMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 139,97 R$ 699,85
4 Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: brancoMaterialNão se aplica Embalagem 100 FL 100 R$ 38,20 R$ 3.820,00
5 Caneta Esferográfica material: acrílico transparente, quantidade cargas: 1, material ponta: esfera, tipo escrita: fina 0.7, cor tinta: azul, características adicionais: em formato hexagonalMaterialNão se aplica Caixa 50 UN 2 R$ 60,00 R$ 120,00
6 Grampo Grampeador material: metal, tratamento superficial: galvanizado, tamanho: 26/6MaterialNão se aplica Caixa 5000 UN 5 R$ 7,80 R$ 39,00
7 Fita Adesiva material: polipropileno transparente, tipo: monoface, largura: 45, comprimento: 45, cor: incolor, aplicação: multiusoMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 6,00 R$ 120,00
8 Quadro Avisos material: acrílico, comprimento: 122, largura: 100, finalidade: galeria de fotos, características adicionais: conjunto de 14 quadros tipo sanduícheMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 499,37 R$ 499,37
9 Disco Rígido Removível capacidade memória: 1, interface: usb, características adicionais: buffer 2 mb, sata, velocidade: 5.400MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 5.924,72

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
CNPJ
26.113.837/0001-30
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG
Código da unidade (UASG)
929547
Local
Desterro do Melo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26113837000130-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.924,72 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.830.211,88, variando de R$ 180,00 a R$ 71.091.834,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO publicou 3 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.174,91, e o total já movimentado soma R$ 27,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.924,72, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7- AUTORIZACAO PARA INSTAURACAO DE PROCESSO 14-2026.pdf, 19-AVISO DE DISPENSA 14-2026.pdf, 5-DFD_929547-000024-2026.pdf, 15-TR_929547-000014-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Desterro do Melo - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO, em Desterro do Melo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26113837000130-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.