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DE 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Paraíso - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório diversos para atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, garantindo a continuidade…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimado R$ 17.929,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 lombo largo - pasta, arquivo, registrador tipo az, em papelão prensado, dimensões 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variação de +/- 10 por cento, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso com 04 unidadesMaterial unidade 100 R$ 22,90 R$ 2.290,00
2 grande de uso profissional, em inox, com cabo de polipropileno, 8".Material unidade 10 R$ 14,60 R$ 146,00
3 Pasta aba elástico em polipropileno. Possui abas para fixar os documentos no interior da pasta e elástico para fechamento com terminação em plástico. Produto certificado pelo INMETRO. Tamanhos de papel suportados: A4 Material: Polipropileno (PP) Cor: CristalMaterial unidade 100 R$ 4,00 R$ 400,00
4 para cópia e impressão frente e verso, tamanho A4 (210 mm x 297 mm), branco, sem timbre, alcalino, multiuso, não reciclado, gramatura 75 g/m², com embalagem original do fabricante que proteja contra umidade, pacotes de 500 folhasMaterial PACOTE 400 R$ 29,00 R$ 11.600,00
5 Envelope plástico confeccionado em material resistente e de alta durabilidade, na cor transparente, com espessura extra grossa, destinado ao acondicionamento, proteção e organização de documentos. Produto com acabamento de qualidade e fechamento adequado, compatível com documentos em formato A4/ofício. caixa com 300 envelope.Material CAIXA 5 R$ 149,70 R$ 748,50
6 confeccionado em papel pardo, resistente e de boa qualidade, tamanho compatível com documentos A4, com aba para fechamento, indicado para acondicionamento, proteção, transporte e arquivamento de documentos, correspondências e processos administrativosMaterial unidade 2.500 R$ 0,56 R$ 1.399,75
7 na cor azul • Material do corpo: Resina termoplástica (plástico) transparente e resistente, permitindo a visualização do nível de tinta. • Formato do corpo: Sextavado. • Espessura da ponta: Média, com 1,0 mm. • Material da ponta: Aço inoxidável ou latão com esfera de carboneto de tungstênio. • Tampa: Removível, na cor da tinta, com orifício de ventilação (antiasfixiante). • Requisitos adicionais: Certificação do Inmetro (quando aplicável) e validade mínima de 24 meses.Material unidade 500 R$ 1,00 R$ 500,00
8 Grampeador de mesa, resistente e de boa qualidade, com mecanismo metálico reforçado, cabo anatômico e acionamento suave, compatível com grampos 26/6, com capacidade para grampear até 20 folhas de papel, indicado para uso administrativo e rotinas de escritórioMaterial unidade 10 R$ 15,00 R$ 150,00
9 Clips para papel, tamanho 2/0, confeccionado em arame metálico resistente, com acabamento uniforme e superfície lisa, indicado para prender e organizar documentos e papéis. Caixa com 725 unidades.Material CAIXA 20 R$ 22,90 R$ 458,00
10 cor amarelo fluorescente, traço de 4 mm, corpo cilíndrico, tamanho com tampa 13 cm aproximadamente. Obs.: Validade mínima de 12 meses.Material unidade 50 R$ 1,94 R$ 97,00
11 Extrator de grampos tipo espátula, modelo EX02, na cor preta, confeccionado em material resistente e de boa qualidade, indicado para remoção prática e segura de grampos de documentos, sem danificar o papel. Dimensões aproximadas: 18 mm (C) x 133 mm (L). Adequado para uso em escritório.Material unidade 20 R$ 7,00 R$ 140,00
Total estimado dos itens R$ 17.929,25

Objeto completo

Aquisição de materiais de escritório diversos para atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, garantindo a continuidade, organização e eficiência dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
CNPJ
38.515.961/0001-01
Unidade
CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Santana do Paraíso - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
69/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38515961000101-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.929,25 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.318.579,32, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 50 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.420,95, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.929,25, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO III DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA ALT, ANEXO VII MINUTA CONTRATUAL material escritori, ANEXO VI DOCUMENTOS DE HABILITACAO MATERIAL E, ANEXO I AUTORIZACAO DA DISPENSA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.